MPF: Ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA) é condenado por ato de improbidade administrativa
Ozeas Azevedo Machado e Maria Helena Azevedo Machado cometeram irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb em 2008 O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação Mais...
Ação do MPF protege APA do Itapiracó contra exploração imobiliária
Empresa e corretor de imóveis foram responsáveis pela divulgação de placas de vendas em terrenos da Área de Proteção Ambiental, no Itapiracó O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação Mais...
MPF participa da operação de combate ao transporte ilegal de madeiras no Maranhão
As investigações foram realizadas pela PF, que formulou os pedidos de medidas para combater a organização criminosa reforçados pela manifestação do MPF/MA, que oferecerá denúncia assim que concluídas as Mais...
MPF e Segep assinam termo de cooperação para o aperfeiçoamento profissional de seus integrantes
O termo tem por objetivo a realização de atividades como cursos e estudos em áreas de interesses comuns aos órgãos O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e a Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio Mais...
MPF: Ex-prefeita de Bom Jesus das Selvas (MA) é condenada por dispensar licitação
Maria de Sousa Lira, em 2007, recebeu recursos do Fundeb e, entre outros ilícitos, contratou serviços dispensando licitações O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação Mais...
MPF propõe ação civil contra ex-prefeito de Cururupu (MA)
José Carlos de Almeida Júnior deixou de prestar contas de recursos repassados pelo FNDE O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa Mais...
MPF/MA consegue na Justiça condenação de ex-prefeito de Cantanhede
Raimundo Nonato Borba Sales deixou de prestar contas de R$ 200.000,00 de recursos com destino ao Programa “Turismo Brasil” A partir de ação de improbidade proposta pelo Ministério Público Federal no Mais...
MPF/MA divulga medidas para garantir a transparência nas eleições
O Ministério Público Federal expediu, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), duas portarias que estabelecem medidas para as eleições 2018 A Portaria nº 29/2018 trata da instauração Mais...
MPF considera inconstitucional Decreto Estadual que atribui à Polícia Civil fiscalização de locais de diversão
A Procuradoria-Geral da República enviou, nesta quinta-feira (14), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 473/MA) contra o Decreto 5.068/1973, do Mais...
MPF quer celeridade na regularização de territórios de comunidades quilombolas
Processos chegam a durar décadas. STJ e TRF1 já se posicionaram sobre a possibilidade de fixação, pelo Poder Judiciário, de prazo razoável para processos de demarcação de terras O Ministério Público Mais...
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