A Corte Eleitoral decidiu, por maioria, rejeitar os embargos de declaração contra o Acórdão que cassou o prefeito e o vice-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Geancarlos Oliveira Albuquerque e Jeferson Oliveira Nepomuceno, por abuso de poder político e econômico.

Com esta decisão, deve assumir o Poder Executivo do Município de Jenipapo dos Vieiras o Presidente da Câmara Municipal, até que seja realizada nova eleição para preenchimento dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Processo relacionado: PROCESSO N º 227/08.

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal. PROCESSO: RCED Nº 227 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: MA 97ª ZONA ELEITORAL
NÚMERO ÚNICO: 950389423.2008.610.0000
MUNICÍPIO: JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA N.° Origem:
PROTOCOLO: 9707042008 - 19/12/2008 14:00
RECORRENTE(S): EUDES DA SILVA NERES
ADVOGADO: DR. SÉRGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
ADVOGADO: DR. HUGO EMANUEL DE SOUZA SALES
ADVOGADO: DRA. MÁRCIA MARIA DE PAULA BARROS MUNIZ
RECORRIDO(S): GEANCARLOS OLIVERA ALBUQUERQUE e JEFERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO, PREFEITO E VICE ELEITOS
ADVOGADO: DR AMADEUSPEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: DR. RONALDO MACHADO DE FARIA
RELATOR(A): JUIZA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES
ASSUNTO: INTERPOSTO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA AOS CANDIDATOS RECORRIDOS, RESPECTIVAMENTE ELEITOS PARA OS CARGOS DE PREFEITO E VICE DO MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS (PROC. N. 98 ZE)
LOCALIZAÇÃO: GM - 2-GM - DRA. MÁRCIA CHAVES
FASE ATUAL: 26/01/2010 13:37-Julgamento adiado RCED Nº 227 (9503894-23.2008.6.10.0000) em 21/01/2010. Sem decisão

Fonte: ASCOM do TRE