STF retoma atividade e inicia etapa da saída de Lewandowski da presidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta nesta segunda-feira (1º) ao seu funcionamento normal após o recesso de julho. A retomada dos julgamentos será marcada pelo período final em que o ministro Ricardo Lewandowski estará no comando da Corte – o mandato dele como presidente termina em 10 de setembro, quando assumirá a presidência a ministra Cármen Lúcia.

Nesse tempo, segundo apurou o G1, o ministro evitará colocar na pauta de julgamentos do plenário – com participação dos 11 ministros – temas polêmicos ou de grande impacto social, político ou econômico, a serem pautados no futuro por sua sucessora (veja mais abaixo).

Além do STF, Lewandowski deixará o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle interno do Judiciário, também a ser assumido por Cármen Lúcia.

Lewandowski dividirá seu tempo na Corte com a coordenação da etapa final do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Conforme as regras da Constituição, cabe a ele presidir a sessão de pronúncia (marcada para o dia 9) e do julgamento final pelos senadores (prevista para o final do mês), além de decidir sobre questões processuais da tramitação.

Grandes casos pendentes
Para a futura gestão de Cármen Lúcia, deverão ficarão à espera de uma data julgamentos que eram aguardados para a gestão de Lewandowski, entre os quais a análise de ações de pessoas que buscam recompor perdasgeradas com planos econômicos dos anos 80 e 90.

Até março, não havia o número mínimo de oito ministros para julgar os processos, pois haviam se declarado impedidos de participar Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e a própria Cármen Lúcia. Naquele mês, porém, Cármen Lúcia informou que estará apta a julgar, depois que seu pai desistiu de uma ação do gênero movida contra a Caixa Econômica Federal.

Os cinco processos sobre o assunto têm como alvos os bancos e discutem a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

Passam de 900 mil os processos na Justiça que aguardam uma decisão do STF. Ná há consenso sobre o eventual prejuízo que as instituições financeiras arcarão caso percam as ações: as estimativas variam de R$ 8,4 bilhões a R$ 441 bilhões, dependendo do cálculo a ser estipulado para a atualização dos valores.

Prisão após sentença em segunda instância
Outro tema polêmico à espera de definição diz respeito ao momento do processo judicial em que uma pessoa condenada por crime pode começar a cumprir pena.

Em fevereiro, por sete votos a quatro, o STF entendeu que a prisão pode ocorrer após a sentença de segunda instância (de um Tribunal de Justiça estadual ou de um Tribunal Regional Federal).

Em seguida, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) apresentaram ações para permitir que um condenado possa recorrer em liberdade até os tribunais superiores (o Superior Tribunal de Justiça e o próprio Supremo Tribunal Federal).

A decisão pode impactar a Operação Lava Jato e outras investigações contra a corrupção, já que o risco da prisão mais célere incentivou muitos investigados a aderir à delação premiada.

Divisão dos royalties do petróleo
Sob a relatoria da própria Cármen Lúcia, também está pendente o julgamento definitivo de uma ação que questiona uma nova divisão dos royalties do petróleo. Em 2013, a ministra suspendeu lei aprovada no Congresso naquele mesmo ano que diminuía a parcela paga a estados e municípios produtores em favor das demais unidades da Federação.

Desde então, estados onde há grande produção, como RJ e ES, aguardam uma definição. Eles continuam recebendo uma fatia maior dos royalties, mas poderão perder participação se os ministros do STF resolverem manter a validade da lei.

Um outro assunto pendente de decisão e objeto de espera é a validade da desaposentação: a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

Lava Jato
Pelo menos durante o mês de agosto, ainda não há grande expectativa de decisões envolvendo políticos de peso na Operação Lava Jato.

Internamente, é visto como improvável que o relator do caso, ministro Teori Zavascki, decida, por exemplo, sobre situações pendentes envolvendo o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sobre a presidente afastada Dilma Rousseff.

Isso porque ambos poderão perder o foro privilegiado (o direito de serem julgados no STF) ainda em agosto – neste mês, o plenário da Câmara deve decidir sobre a cassação de Cunha e o plenário do Senado deve concluir o processo de impeachment de Dilma.

O peemedebista já é réu em duas ações e investigado e alvo de outros quatro inquéritos. A petista, por sua vez, tem contra si um pedido de investigação sob suspeita de obstruir as investigações da Lava Jato.

A dúvida se dá em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – alvo de oito inquéritos envolvendo corrupção na Petrobras – e ao senador Fernando Collor (PTC-AL) – alvo de cinco inquéritos e uma denúncia, em situação mais avançada.

Primeira semana após recesso
A reabertura dos trabalhos na Corte está marcada para as 14h desta segunda, numa sessão de plenário com seis itens na pauta.

Como ocorre normalmente, os processos que não tiverem o julgamento iniciado são passados às próximas sessões – nesta semana, o plenário também se reúne na quarta (3) e na quinta-feira (4).

Duas ações discutem qual índice de correção monetária e tipo de juros devem ser aplicados para atualizar valores devidos pelo poder público a particulares – os chamados precatórios.

Existem ao menos 6.288 casos parados nas demais instâncias da Justiça aguardando uma definição do Supremo.

Outra ação em pauta discute se é válida uma regra do Código de Processo Penal (CPP) que permite ao oficial de Justiça fazer a citação de um réu com hora certa. Isso ocorre quando alguém processado por um crime não é encontrado por duas vezes em sua casa para ser oficialmente informado de alguma etapa da ação à qual responde.

Nesses casos, o oficial intima um de seus parentes ou vizinhos informando que estará no dia seguinte em determinada hora no local; caso o réu ainda não esteja lá, fica citado do mesmo jeito; posteriormente, as informações sobre o caso são enviadas por correspondência.

Ainda durante esta semana, voltam à pauta duas ações contrárias a uma lei de 2013 que alterou a gestão dos direitos autorais no país.

Em abril, foi formada maioria entre os ministros para manter as regras, que permitem participação do governo na arrecadação e distribuição dos valores com os quais artistas são remunerados pela reprodução de suas obras musicais.

Fonte: Renan Ramalho Do G1, em Brasília

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