Relatório final da Reforma Política inclui distritão e sistema misto de financiamento de campanhas

O parecer do relator Marcelo Castro (PMDB-PI), foi lido, nesta terça-feira (12) na Comissão Especial da Câmara, e traz um texto alternativo às várias propostas de emenda à Constituição que tratam do tema (PECs 182/07, 344/13, 352/13 e outras).

A definição dos dois pontos mais polêmicos da reforma só surgiu após consulta do relator a cada membro da comissão. No caso do sistema eleitoral, as duas opções mais defendidas foram o distritão, sistema pelo qual são considerados eleitos os candidatos mais votados em estados e municípios, independentemente do partido de filiação; e o distrital misto, que computa o voto para o candidato no distrito e também para o partido.

Segundo Castro, o distritão prevaleu por 18 votos a 14, com argumentos de que este sistema ajuda a reduzir o excessivo número de candidatos na disputa eleitoral e permite ao eleitor melhor conhecimento das propostas.

Financiamento de campanhas 
Quanto ao financiamento de campanhas eleitorais, o texto permite o uso de recursos públicos e privados, mas com uma série de restrições, como teto para doação de pessoas físicas e de empresas e para os gastos das campanhas, além de ampla transparência dos valores doados, com identificação dos doadores.

O substitutivo propõe um novo modelo baseado nos seguintes princípios:
– impossibilidade de concentração de todos os recursos da campanha em poucos doadores;
– delegação à lei da tarefa de fixar tetos (em números percentuais e absolutos) de doação para pessoas físicas e jurídicas bem como dos gastos das campanhas para cada cargo;
– ampla transparência dos valores doados e da identificação dos doadores no curso do processo eleitoral;
– vedação de arrecadação e gastos de recursos nas campanhas enquanto não fixados em lei os respectivos tetos; e
– vedação de doações de pessoas jurídicas diretamente a candidatos, com previsão de possibilidade de doação, sob restrições, apenas a partidos políticos.

Segundo o relatório, um projeto de lei futuro deverá prever a criação de fundo público com a finalidade específica de financiamento das campanhas de partidos, prioritariamente com representação no Congresso. O projeto também vai prever veto à doação de pessoas jurídicas a partidos políticos fora do período eleitoral.

Marcelo Castro ressaltou que seu relatório representa a média das opiniões de parlamentares e da sociedade em geral, ouvida nas audiências públicas da comissão em todo o País. “Tudo ou quase tudo o que está aqui é resultado de todos esses debates aqui e da manifestação de vossas excelências. Por exemplo, fim da reeleição: todos se manifestaram. Aquilo que não teve maioria de votos não fez parte do meu relatório”.

Fim da reeleição
Além do fim da reeleição para cargos do Executivo, o substitutivo da Reforma Política prevê:
– coincidência das eleições e da duração dos mandatos de cargos eletivos, que passariam a ser de cinco anos;
– fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa e de fidelidade partidária; – federações partidárias de âmbito nacional e caráter duradouro, durante as legislaturas; – permissão de coligações de partidos apenas nas eleições majoritárias, ou seja, aquelas para presidente da República, governador, prefeito e senador; e
– alteração na suplência para o Senado. Os suplentes serão os imediatamente classificados abaixo dos eleitos.
Pedido de vista

Um pedido coletivo de vista adiou a votação do texto. Apesar de concordar com vários pontos do parecer de Castro, o próprio presidente da comissão especial, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera os temas muito amplos, com dificuldade de plena aprovação. “Veja o mandato dos senadores eleitos em 2014, que acaba em 2022 e só haverá eleição em 2023: neste ano seria coberto pelos suplentes de 2018. É muito difícil que o Plenário da Casa aceite esta mudança. Por isso é que eu sempre defendi que, na (Proposta de) Emenda Constitucional, a gente ficasse restrito ao financiamento e à mudança no sistema eleitoral. O resto, trataríamos no futuro”.

Rodrigo Maia avalia que a solução encontrada para a coincidência de mandatos não ficou bem elaborada e é de difícil equação. Ele teme que pontos específicos, como este, atrapalhem a aprovação do parecer.

Para evitar maiores polêmicas, o relator Marcelo Castro deixou de fora do seu parecer propostas relativas ao fim do voto obrigatório, a restrições à divulgação de pesquisas eleitorais em período próximo aos pleitos, a condições de elegibilidade de militares, à alteração do número de deputados federais e a cotas para mulheres no Parlamento.
Segundo o relator, não havia consenso em torno desses pontos. A comissão especial marcou reuniões para quinta (14) e sexta-feira (15). A intenção é encerrar a discussão e a votação do texto até segunda-feira, quando termina o prazo de funcionamento da comissão.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com