PT irá ao Supremo se oposição tentar garantir chapa avulsa, diz Pimenta

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (21) que o partido entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decida pautar projeto de resolução apresentado pela oposição que permite a criação de uma chapa alternativa para a eleição da comissão especial do impeachment. O G1  adiantou na última sexta (18) a estratégia dos aliados de Cunha e da oposição.

Na semana passada, o STF decidiu que não pode haver candidatura avulsa para o colegiado que dará parecer sobre o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

No mesmo dia, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de resolução que modifica o regimento interno da Câmara para permitir chapas alternativas na eleição da comissão. A ala do PMDB que apoia Cunha e defende o desembarque o partido do governo Dilma Rousseff também vai apoiar a medida.

Paulo Pimenta disse que a bancada do PT vai informar ao presidente da Câmara, nesta segunda, que, se ele pautar esse projeto de resolução, será alvo de denúncia no STF por “descumprimento de ordem judicial”.

“Não aceitaremos sequer discutir a possibilidade de mudar o regimento. Consideramos isso uma tentativa de descumprimento de ordem judicial. Se houver tentativa do presidente Eduardo Cunha de fazer algo diferente do que foi decidido pelo ministro Barroso, vamos denunciá-lo por descumprimento de ordem judicial e também recorrer ao STF para anular”, disse Paulo Pimenta.

No último dia 8 de dezembro, os deputados elegeram em votação secreta, por 272 votos a 199, uma chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial responsável por elaborar parecer a favor ou contra abertura de impeachment da presidente Dilma. No mesmo dia, o ministro Luiz Fachin, do STF, suspendeu a eleição, após ação protocolada pelo PC do B.

Na quinta (17), ao analisar o mérito do pedido do partido, o Supremo decidiu que a escolha para a comissão deve ser aberta e vetou candidaturas avulsas. Pelo entendimento dos ministros, somente lideranças partidárias podem indicar, já que não há na lei, nem no regimento interno da Câmara, permissão para candidatura avulsa.

O regimento da Casa só diz que a comissão especial precisa ser eleita e contar com a participação, na “respectiva proporção”, de “representantes de todos os partidos”.  A intenção da oposição e de setores do PMDB é modificar o regimento interno para disciplinar o modelo de eleição do colegiado e deixar clara a permissão de candidaturas avulsas.

O projeto de resolução apresentado pelo líder do DEM diz: “Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos, admitidas as indicações dos Líderes, bem como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido”.

Fonte: Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

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