Proposta de Janot sobre corrupção divide os partidos no Congresso

BRASÍLIA – Os líderes dos partidos reagiram com cautela às propostas do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que prevê, em casos de corrupção, que os partidos envolvidos percam seus registros, além de aumentar pena de prisão dos envolvidos de 12 para 25 anos. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), questionou a proposta de se fechar os partidos. Para os parlamentares, essa não é uma competência do Ministério Público.

— O Ministério Público não tem competência para fechar partidos. Apoiamos todos os projetos que aperfeiçoam o sistema partidário brasileiro, mas cada Poder com suas competências democráticas e constitucionais — disse Cunha Lima.

Para o tucano, as propostas mais drásticas, como tornar corrupção crime hediondo, são um reflexo do momento em que vive e onde a sociedade exige punição para o escândalo da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

— O momento está exigindo uma postura mais drástica como essa — disse Cunha Lima.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que ainda vai analisar o texto das medidas.

— Temos que avaliar se as medidas são coerentes ou se são exageradas. Temos que ler os projetos — disse Picciani.

Já o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), qualificou de provocação o pacote de medidas. Para o petista, Janot está dialogando com o PSDB.

— Esse projeto dialoga com os tucanos. Isso aí é uma provocação — declarou.

Ele disse que não se pode criminalizar o fato de os partidos receberem dinheiro por meios legais. Mas viu na ação do Ministério Público uma iniciativa que não lhe cabe.

— Isso exorbita o poder e fere a independência entre os poderes.

Sibá afirmou, no entanto, que o PT está disposto a discutir o assunto.

— Ninguém vai matar ideia alguma antes de discutir. Mas, do jeito que está, parece que tem como objetivo atingir um partido apenas.

Investigado por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE) disse que seu partido dará apoio a todas que tratem do combate à corrupção e tramitem no Congresso Nacional. O PP, Partido Progressista, é o partido com maior número de parlamentares e políticos nas lista dos que têm inquérito aberto do Supremo Tribunal Federal (STF) relativos à operação Lava Jato. Ele disse que, em relação à proposta que prevê multa de até 40% do fundo partidário e até cassação do registro do partido envolvido com desvios de dinheiro público.

— Para tirar uma posição sobre esse projeto, terei que ouvir a bancada, mas pessoalmente sou favorável. Tem que ter comprovação do desvio, havendo comprovação de que o partido fez isso, sim (cassar o registro). Agora, se for o parlamentar ou membro da executiva, aí a pessoa é quem responde — disse Eduardo da Fonte, acrescentando:

— Eu sempre fui a favor da transparência como forma de combate à corrupção. Acho que passa sim ( no Congresso), é o momento da Casa dar um resposta à sociedade.

Sobre o fato de estar respondendo a inquérito, Eduardo da Fonte disse que provará sua inocência e não pode falar por recomendação de seu advogado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está na lista dos que têm inquérito aberto no Supremo, disse que está em compromisso de viagem e não teve acesso aos pontos do pacote e prefere não comentar.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que não somente apoia a proposta do Ministério Público, como também apresentou iniciativa no sentido de extinguir partidos políticos quando ficar comprovado recebimento de dinheiro de corrupção.

— Protocolei esse projeto na quarta-feira, porque hoje só existe uma hipótese de extinção de partido que é quando ele recebe dinheiro do exterior. No meu projeto, amplio para que recebimento de dinheiro fruto de crime também cause a extinção do partido. Eles me copiaram — brincou.

Sobre a ampliação da pena máxima para corrupção de 12 para 25 anos de prisão, Sampaio disse considerar uma “excelente iniciativa” e afirmou que, caso a medida já valesse há algum tempo, os condenados no julgamento do mensalão não estariam soltos e isso desencorajaria políticos a cometerem crimes semelhantes.

— Todo e qualquer projeto que vise o aprimoramento do sistema penal sempre terá nosso apoio. Esse de ampliar a pena é importante porque tem efeito inibitório, as pessoas vão pensar duas vezes antes de praticar corrupção. Se as penas já fossem tal como propõe o MP agora, certamente as pessoas condenadas no mensalão não estariam soltas — disse.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou positiva a iniciativa.

— Acho muito positivo, porque ele tem experiência, Não são divagações ideológicas ou filosóficas — disse Aloysio.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lembrou essa semana que a proposta que torna a corrupção crime hediondo já foi aprovada no Senado e está parada na Câmara.

O líder do PR na Câmara, deputado Maurício Quintella Lessa (AL) ressaltou que ainda não fui a proposta do Ministério Público e que, tudo o que vier em benefício do combate à corrupção terá o apoio do seu partido. Para o líder, no entanto, é preciso cuidado quando se fala em penalização de pessoas jurídicas, no caso os partidos.

— Não podemos aceitar que uns paguem pelos erros de outros. Se a direção do partido fez caixa 2 ou desviou dinheiro público, muita gente embaixo pode não ter tido nenhuma participação e não pode pagar por esse tipo de delito. Não pode ser prejudicado, perder o mandato, por exemplo — disse o líder do PP

Quintella Lessa afirmou que o direito penal brasileiro tem uma princípio básico que é o de que a pena por um delito não pode passar da pessoa que o cometeu:

— Por isso, tenho dúvidas sobre penalização de pessoas jurídicas. isso precisa ser bem analisado, bem amarrado. A resposta á sociedade é importante, mas com critérios, analisando bem e evitando deixar se levar por pressões. Isso poderia derivar em outro tipo de delito ou injustiças.

Fonte: http://oglobo.globo.com/

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