Presidente do TSE defende teto para financiamento privado de campanhas eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, um teto para o financiamento privado das campanhas eleitorais e a doação exclusiva para partidos, e não mais para candidatos.

Toffoli participou de uma audiência pública promovida pela comissão especial que discute a reforma política.
O ministro propôs que o teto de gastos inclua um limite nominal de doações por parte das empresas, como já existe em outros países. Ele citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto de doação por candidato. Atualmente, para o primeiro turno, o teto é de 13 milhões de euros (ou cerca de 45 milhões de reais). E de 5 milhões de euros (ou 16 milhões de reais) se houver segundo turno.

Segundo Toffoli, a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, declarou gastos de 350 milhões de reais. A campanha do senador Aécio Neves teve despesas de 223 milhões de reais. Nos dois casos, a maior parte do dinheiro arrecadado veio de empresas.

Pela legislação eleitoral brasileira, as empresas podem doar para candidatos até 2% do faturamento bruto do ano anterior.

Quem financia a democracia no Brasil são as empresas. Não é candidatura do partido A, do partido B. É a democracia no Brasil. A democracia no Brasil está sustentada no financiamento dos grupos empresariais. E quando se vê esses grupos empresariais, são três setores mais específicos: a construção civil, o sistema financeiro e a indústria alimentícia.

Segundo dados do TSE, apresentados pelo ministro, o Fundo Partidário financiou apenas 5% da última campanha. O restante veio de financiamento privado, sendo a maior parte de doações do setor empresarial.
O ministro também defendeu durante o debate a limitação do tempo de campanha, como forma de baratear os custos das eleições, e a divulgação, on line, dos gastos e da arrecadação dos partidos durante a eleição. Segundo ele, estas medidas em conjunto podem evitar a disparidade financeira entre os candidatos e coibir a prática do caixa 2 (que é o financiamento de campanha por vias ilegais).

O presidente do TSE sugeriu ainda a inclusão, no texto da reforma política que os deputados vão votar, de uma cláusula de desempenho partidária. O objetivo é reduzir a quantidade de partidos políticos no País. Atualmente, existem 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral, sendo que 28 possuem representantes na Câmara dos Deputados. Na legislatura passada, eram 22 partidos com deputados federais. E a tendência, segundo ele, é que esse número cresça.

Esse sistema de eleições e esse sistema eleitoral vigente no Brasil não tem outra perspectiva senão, nas próximas eleições, daqui quatro anos, haver mais partidos políticos representados aqui no Congresso Nacional.

Pelos dados do ministro Dias Toffoli, mais de 30 grupos na sociedade estão envolvidos na coleta de assinaturas para criação de partidos. Isso acontece porque a legislação brasileira facilita a criação de partidos. Toffoli afirmou que é mais fácil criar um partido político no País do que apresentar um projeto de iniciativa popular.

Reportagem — Janary Júnior
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