Prefeituras não colaboram e MA tem fraca participação no IEGM

O Maranhão ficou em último lugar em relação ao preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Enquanto a média nacional de adesão ao Índice ficou entre 95% e 100% dos municípios de cada estado, no Maranhão, o percentual foi de apenas 70%, o que corresponde a 148 municípios.

O prazo terminou dia 15 de julho, mas o TCE maranhense estendeu a tolerância por mais 15 dias e mesmo com a prorrogação do prazo concedida pelo TCE, o estado não correspondeu as expectativas.

A ideia era reunir o máximo possível de gestores municipais em torno desse indicador da gestão pública que mobilizou a maioria dos Tribunais de Contas do país, devido ao seu potencial de traçar um diagnóstico confiável da gestão pública. No esforço de mobilizar os gestores maranhense, o TCE chegou a contar com o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM). Mesmo assim, a resposta ficou muito aquém do esperado.

Os auditores do TCE não escondem sua decepção pelo descaso com que a iniciativa foi tratada pela maioria, que só enviou os dados diante dos inúmeros apelos e alertas do órgão. Gestores de 40 municípios sequer abriram o formulário. Outros preferiram saber apenas o valor da multa que deveriam pagar, assumindo que não enviariam os dados solicitados.

“Considerando que se trata de uma ferramenta de transparência na gestão pública de grande utilidade, é de se lamentar o descaso e a falta de compromisso de boa parte dos prefeitos maranhenses,” observa Giordano Mochel, superintendente de Tecnologia da Informação do TCE e um dos coordenadores locais do IEGM.

Ele lembra que o descaso pode custar aos gestores um pouco mais caro que a multa. Todos serão “premiados” com sua inclusão na Matriz de Risco do TCE, critérios de acordo com os quais o Tribunal elege as prefeituras a serem preferencialmente auditadas e fiscalizadas. Entre esses critérios se destaca a ausência de boas práticas de transparência.

Transparência
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para avaliar o desempenho concreto das 644 prefeituras paulistas. Inédito no âmbito das Cortes de Contas do Brasil, o programa foi expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

O objetivo é verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.

Desde o ano passado, o TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/16, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores Públicos – Rede Indicon, com a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento por eles gerado na avaliação da gestão pública, além de auxiliar a ação fiscalizatória do controle externo.

A implementação do Sistema de Medição, com vistas ao cumprimento do termo de acordo da Rede Indicon, contribui para o aperfeiçoamento das ações governamentais, mediante a divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas pública nas sete áreas estratégicas elencadas. “Mas para que tudo isso tenha efetividade precisaríamos contar com o compromisso dos gestores municipais, o que infelizmente não vem se verificando”, lamenta Mochel.

Confira abaixo as prefeituras que não enviaram seus dados:
AçailândiaSão João dos PatosAfonso CunhaÁgua Doce do MaranhãoAlcântaraAldeias AltasAlto Alegre do PindaréAxixáBacuri; Balsas; Barra do CordaBequimãoBom JardimBom Jesus das SelvasCajapióCarutaperaCentral do MaranhãoCentro Novo do MaranhãoChapadinhaCidelândiaCoelho NetoFormosa da Serra NegraFortaleza dos NogueirasGodofredo VianaGovernador Edson LobãoGovernador Eugênio Barros;Governador Luiz RochaGraça AranhaItaipava do GrajaúJatobáJoselândiaLago Verde;Lajeado NovoLoretoLuís DominguesMaracaçuméMarajá do SenaMatõesMiranda do NorteMontes AltosNova IorquePaulino NevesPeritoró; Pinheiro; Pio XIIPorto Franco;Presidente JuscelinoPresidente SarneyRaposa; Santa Inês; Santa Quitéria do Maranhão; Santana do Maranhão; Santo Amaro do Maranhão; São Benedito do Rio Preto; São Domingos do Azeitão; São Domingos do Maranhão; São Félix de Balsas; São Francisco do Maranhão; São João Batista; São João do Soter; São Luís Gonzaga do Maranhão; Senador Alexandre Costa; Sucupira do Norte; Sucupira do Riachão; Tufilândia; Turilândia; Tutóia; Vitorino Freire; e Bela Vista do Maranhão

Fonte:  G1 MA

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