PGR dá parecer contrário a indiciamento de Fernando Pimentel

A Procuradoria Geral da República se manifestou contrariamente ao indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, dentro de um inquérito da Operação Acrônimo, no Superior Tribunal de Justiça. O indiciamento foi pedido ainda no ano passado pela Polícia Federal, que também queria interrogar o petista.

A decisão sobre o indiciamento ou não do governador cabe ao ministro relator do caso, ministro Herman Benjamin. Após o recesso do Judiciário, em fevereiro, ele retomará a análise do inquérito, que também investiga outras pessoas, incluindo a primeira-dama de Minas, Carolina de Oliveira.

No ano passado, Pimentel foi alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e sobrepreço em contratos com o governo federal para alimentar campanhas eleitorais. O inquérito tramita sob segredo de Justiça.

Em parecer enviado no dia 11 de dezembro ao tribunal, único competente para processar governadores, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, responsável pelo caso na Corte, afirmou que a PF não tem competência para fazer o indiciamento de autoridades com a chamada “prerrogativa de foro”, julgadas em tribunais superiores.

Em casos comuns, não relacionados a autoridades, o indiciamento consiste numa conclusão do delegado de polícia acerca das suspeitas sobre um investigado e precede a formulação de denúncia pelo Ministério Público.

Em seu parecer, a vice-procuradora ainda afirma que cabe ao próprio MP decidir o momento oportuno para realizar o depoimento do governador.

Acrônimo
Em maio de 2015, quando deu início à Operação Acrônimo, a PF buscava a origem de mais de R$ 110 mil encontrados em um avião no aeroporto de Brasília, em outubro do ano passado.

A aeronave transportava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Bené, dono de uma gráfica que prestou serviço para a campanha de Pimentel ao governo mineiro e apontado pela PF como operador do governador no esquema.

Também na primeira fase da Acrônimo, a PF fez buscas no apartamento da mulher de Pimentel, a jornalista Carolina de Oliveira, em Brasília. Na época, o governador classificou a ação como um “equívoco”.

Na segunda etapa da operação, em junho de 2015, agentes apreenderam material em um escritório onde funcionou o comitê campanha de Pimentel em 2014, no bairro da Serra, em BH. À época, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse que as ações da PF foram “abusivas”.

Na terceira etapa da Acrônimo, deflagrada em outubro, foi cumprido mandado na casa do diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com atuação entre fevereiro e dezembro de 2014, quando assumiu o cargo deixado por Pimentel.

A quarta fase, ocorrida em dezembro, mobilizou 35 policiais federais em São Paulo e no Distrito Federal. Um dos mandados foi cumprido num endereço no Lago Sul, bairro nobre de Brasília ligado ao empresário Elon Gomes, suspeito por pagamentos realizados a Bené.

Fonte: Renan Ramalho Do G1, em Brasília

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