Não é verdade que jovens infratores ficam impunes, diz ministro

O ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou nesta terça-feira (2), após se reunir com a presidente Dilma Rousseff e integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que não é verdade que jovens infratores ficam impunes no país.

O governo já se posicionou anteriormente contra a redução da maioridade penal. Atualmente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados analisa proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade. Segundo o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto deve ser votado em plenário ainda este mês.

“É legítima a aspiração da sociedade brasileira por mais segurança. Reconhecemos isso. Mas há pessoas que têm essa opinião [a favor da redução da maioridade] porque acham que o adolescente não pode ser privado de sua liberdade [com a atual legislação], que ele pode fazer qualquer coisa e não sofrer nenhuma sanção, e isso não é verdade”, disse  o ministro.

A presidente Dilma Rousseff já se manifestou publicamente mais de uma vez contra o projeto que tramita na Câmara. No Facebook, ela disse que a redução da maioridade penal não resolve o “problema da delinquência juvenil”. Em outra ocasião, ao participar de um encontro com jovens no fim de abril, ela voltou a criticar a proposta e disse que não se pode acreditar que a questão da violência “decorre da questão da maioridade ou da redução dessa maioridade.”

Segundo Pepe Vargas, o governo criará um grupo de trabalho interministerial para avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ministro disse que o objetivo é verificar se as regras são aplicadas e o que ainda é preciso melhorar para garantir os direitos da criança e do adolescente. Vargas não mencionou se este grupo formulará propostas quanto à redução da maioridade penal.

Na avaliação do chefe da Secretaria de Direitos Humanos, a discussão sobre a redução da maioridade penal “não é só uma questão de governo, mas, sim, de toda a sociedade brasileira”. Pepe Vargas avaliou nesta terça que, quando se colocar “mais luz” sobre o assunto, “vai ficar claro” para a sociedade que a redução não reduzirá a criminalidade.

“Ao mesmo tempo em que mostramos que o ECA não torna o adolescente impune, é preciso mostrar que o adolescente que comete ato infracional sofre punições. Mas tem parcela da sociedade que acha que eles são impunes. Precisamos mostrar que não é assim”, declarou.

Nesta segunda (1º), ao falar sobre o tema, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Edinho Silva, afirmou que o governo defende como alternativa o agravamento da pena do adulto que for condenado por algum crime e que tiver utilizado um adolescente para cometê-lo.

Fonte: Filipe Matoso Do G1, em Brasília

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