Mais quatro investigações podem sair das mãos do juiz Sérgio Moro

BRASÍLIA e SÃO PAULO – A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Consist, que envolve um acordo firmado pelo Ministério do Planejamento, outros quatro casos correm o risco de deixar a jurisdição da 13ª Vara de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro. O mais importante deles é o do setor elétrico, envolvendo a Eletronuclear. Os outros casos são: Belo Monte, André Vargas e Labogen.

Em depoimento de delação premiada, o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou que a empreiteira pagou propina ao PMDB para atuar na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, no valor de R$ 20 milhões. O empreendimento, de R$ 28 bilhões, é investigado pela Polícia Federal.

Foi a Camargo Corrêa que informou sobre o pagamento de propina nas obras da usina Angra 3, no Rio de Janeiro, que resultou na prisão de Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear.

Outro caso que pode ser desmembrado é o da Labogen. O laboratório de fachada havia firmado convênio com o Ministério da Saúde para produção de princípios ativos. Um ex-frentista de posto, que aparecia como sócio do laboratório, confessou ter arrematado máquinas em ferro-velho e colocado chapa de alumínio para maquiar os equipamentos. A empresa, que tem como sócio Leonardo Meirelles, foi também usada para fazer remessas ilegais ao exterior.

O convênio, que atendia interesses do doleiro Alberto Youssef, foi desfeito. Os réus foram julgados pelo envio de dinheiro para o exterior. Meirelles reúne dados para fechar acordo de delação.

Há ainda investigações sobre a Usina de Belo Monte. No acordo de delação, executivos da Camargo Corrêa se comprometeram a dar informações sobre irregularidades na construção.

E há casos que não envolvem Petrobras mas que já foram sentenciados por Moro. Na última terça-feira, Moro julgou o ex-deputado petista André Vargas. Ele foi condenado por receber dinheiro de agência de publicidade que firmou contratos com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde. Vargas começou a ser investigado por seu relacionamento com Youssef.

TRIBUNAL REVÊ CONDENAÇÃO

Pela 1ª vez uma condenação de Moro, no âmbito da Lava-Jato, foi revista na 2ª instância. Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) absolveu André Catão de Miranda, que trabalhava para o doleiro Carlos Habib Chater. Ele foi sentenciado a quatro anos por lavagem de dinheiro.

Para Marcelo Moura, advogado de Miranda, a decisão expõe uma suposta “falta de isenção”:

— Há excessos nas prisões provisórias e condenações injustas nesse julgamento odioso e parcial feito pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele não tem isenção para ver com distanciamento a validade de dados trazidos como provas pela Polícia Federal.

O julgamento da apelação, que foi a 1ª da Lava-Jato a chegar à 2ª instância, terminou anteontem. O tribunal manteve a condenação de Chater, a cinco anos e seis meses, e a de Renê Luiz Pereira, a 14 anos. Os três foram denunciados por um esquema de evasão de divisas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Como a decisão não foi unânime, o Ministério Público Federal poderá recorrer a um órgão superior da mesma Corte.

Fonte: CLEIDE CARVALHO E RENATA MARIZ http://oglobo.globo.com/

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