Maioridade começa a ser debatida no Senado após polêmica na Câmara

Dias após a polêmica aprovação da redução da maioridade penal, em primeiro turno, na Câmara, o Senado deve dar início nesta semana às discussões sobre o tema. Uma comissão especial para debater todas as propostas que tratam do assunto deve ser instalada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depois de ser rejeitada proposta semelhantes na madrugada de quarta-feira (1º), os deputados aprovaram na madrugada do dia seguinte texto que reduz para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A discussão entre os senadores será iniciada mesmo faltando o segundo turno de votação na Câmara, o que deve ocorrer só após o recesso de julho. Depois, o texto vai para o Senado.

Na última semana, Renan Calheiros afirmou que a ideia de criar a comissão espcial visa definir prazos para apreciação das propostas dos senadores. “Vamos criar uma comissão, num prazo a ser estabelecido com eles, para que nós possamos apreciar em um esforço só todas as matérias”, anunciou a jornalistas.

Além da comissão, consta da pauta do plenário o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que estabelece um regime especial de atendimento socioeducativo dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos menores infratores. A expectativa é de que a matéria seja colocada em votação após acordo entre os líderes partidários na Casa.

O projeto de Serra recebeu parecer do senador José Pimentel (PT-CE), relator do texto, que propôs que jovens menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos poderão ter punição de até oito anos de internação em regime socioeducativo. Atualmente, o menor só pode ficar em regime de internação por até três anos.

O substitutivo também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Nestes casos, a pena do adulto será de dois a cinco anos, podendo ser dobrada nos casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passem por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. A expectativa do petista é de que o magistrado possa analisar e optar por liberar antecipadamente ou não o jovem da reclusão.

O último ponto sugerido pelo senador é estabelecer que os menores detidos deverão estudar nos centros de detenção até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores devem concluir apenas o ensino fundamental.

Fonte|: Lucas Salomão Do G1, em Brasília

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com