Flávio Dino defende que ‘não há razão para impeachment’

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), voltou a defender que ‘não há razão para impeachment’ da presidente Dilma Rousseff (PT) neste domingo (6). Após uma reunião com o ex-ministro e ex-governador doCearáCiro Gomes, e com o presidente nacional do PDTCarlos Lupi, ele lançou uma mobilização em respeito à Constituição Federal, batizada de ‘Golpe: Nunca Mais’.

“Numa alusão ao projeto ‘Brasil: Nunca Mais’, que denunciou aos crimes da Ditadura, para lembrar o Brasil o que acontece quando a Constituição não é respeitada Quando a Constituição não é respeitada, quando se abre espaço para atalhos e golpes, as consequências são gigantescas”, declarou o governador, que é advogado por formação e já atuou como juiz federal.

Durante uma coletiva de imprensa na manhã deste domingo, Dino falou por 10 minutos e defendeu que não há uma causa legítima na Constituição Federal para a substituição da presidente Dilma antes do prazo definido pelo povo, por meio do voto.

“Nós conversamos sobre a conjuntura brasileira, opiniões sobre a necessidade de o país rediscutir junto a sua economia, retormar o crescimento e distribuir renda, mas acima de tudo debatemos um tema: nós consideramos que a ordem nacional é grave porque há uma premissa, uma pré-condição para que tudo isso ocorra, que é a manutenção do regime constitucional da unidade democrática, que nós consideramos ameaçada por visões golpistas. E classificamos claramente como golpe a tentativa de impeachment da senhora presidenta da República, porque não tem base constitucional para que isso aconteça”, disse o governador.

Ainda de acordo com Dino, a chefe do Executivo não interferiu ou impediu o funcionamento de outros poderes da República brasileira.

“A Constituição diz que para haver crime de responsabilidade é preciso que o presidente da República em primeiro lugar tenha atentado contra a existência da União, e eu como governador de Estado afirmo, e esse é o sentimento da imensa maioria dos governadores, que o regime federativo está plenamente preservado. Não há nenhuma violação contra a autonomia dos Estados ou dos municípios. Em segundo caso, é preciso que o presidente da República impeça o exercício do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Isso não acontece”, completou.

O pedido do jurista Hélio Bicudo de processo para impedimento da presidente da República foi acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), na última quarta-feira (2).

‘Golpe’
Pela tarde, o governador Flávio Dino voltou a usar as redes sociais para defender a presidenteDilma Rousseff.

“Pedido de impeachment em debate na Câmara tem somente DOIS fundamentos: as supostas pedaladas fiscais e a abertura de créditos em 2015. Sobre ‘pedaladas fiscais’ de 2014. Mandato passado, já expirou. De 2015: nunca houve julgamento pelo Congresso, nem parecer do TCU existe. Sobre abertura de créditos: Congresso aprovou PLN 5 com nova meta fiscal. Logo, ocorre o que em Direito se chama ‘novatio legis in mellius’. Ou seja, nenhum dos DOIS únicos fundamentos do impeachment em análise na Câmara resiste a 5 minutos de debate. Logo, é puramente GOLPE”, escreveu.

Flávio Dino usou redes sociais para manifestar-se contra impeachment (Foto: Reprodução)
Flávio Dino usou redes sociais para manifestar-se contra impeachment (Foto: Reprodução)

“Por essas e outras, vemos como é adequado o ato pró-impeachment ser no mesmo dia do golpe do AI-05: 13 de dezembro”, ironizou, em referência à mobilização marcada por setores da sociedade civil para o próximo sábado (13). O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi o quinto decreto emitido pelo regime militar em 1968 que suspendeu garantias constitucionais.

Na semana passada, ele já havia criticado a abertura do processo contra a mandatáriaO governador assinou uma carta de governadores do Nordeste em favor da presidente Dilma Rousseff, conforme informou a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo do Maranhão ao G1.

Visita ao Maranhão
Em agosto, durante a visita da presidente Dilma ao Maranhão – para entrega de 4.467 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida nos Estados do Maranhão, no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul –, o governador saiu em defesa da presidente. “Nós aqui do Maranhão defendemos e apoiamos o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil Carinhoso e por isso, presidenta, nós aqui, no Maranhão, nós defendemos a democracia, somos contra qualquer tipo de golpe que é ensaiado em nosso país neste momento”, disse.

A declaração do governador foi aplaudida pela plateia que agitava bandeiras do PT e gritava palavra de ordem: “Não vai ter golpe”.

Na ocasião, Dilma repudiou o que considerou um ‘vale-tudo’ na política. “Quanto pior, melhor para quem? É pior para a população, para o povo e para todos nós”, declarou.

Fonte: Maurício Araya Do G1 MA

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