Fim de terceirizações no sistema penitenciário do Maranhão

O governador Flávio Dino enviou medida provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. O seletivo será aberto no mês de fevereiro com 800 vagas para vigilantes penitenciários e mais 500 vagas para agentes penitenciários. O procedimento vai substituir os funcionários terceirizados até a conclusão de concurso público.
“Este é um passo importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador.
O seletivo é apenas uma das ações que a gestão estadual adotará para mudar a forma como era gerida a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), que já não é capaz de atender satisfatoriamente os serviços que deveria prestar. De acordo com o titular da pasta, Murilo de Oliveira, a estrutura deverá ser reformada para que possa atuar em conformidade com a legislação vigente.
Na administração passada foram ampliadas estruturas que não possuem respaldo institucional para a legitimidade da atuação. Essas estruturas, em grande maioria, são operadas por contratados de empresas terceirizadas, colocando em dúvida a atuação desses setores.
Outro grave problema detectado na estrutura da Sejap é que das 38 unidades prisionais existentes no sistema, somente dez são formalmente constituídas. O resultado dessa informalidade acarretou em mais gastos aos cofres públicos, uma vez que a gestão anterior decidiu conceder diárias aos diretores dessas unidades informais como forma de complementação salarial pelos encargos assumidos.

O problema instaurado com a falta de concurso público ao longo dos anos ainda acarreta um gasto de R$ 49 milhões anuais ao sistema prisional. . O documento ultrapassou os prazos legais previstos no artigo 57 da Lei Geral de Licitações, de prorrogação por 60 meses e depois por mais 12 meses, e não poderá ser renovado.

Legalidade e economia

O processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.
O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões. O valor corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos ao comparar com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançam a cifra dos R$ 63 milhões. Desse montante, R$ 49,4 milhões são gastos com os 930 terceirizados da VTI e R$ 14,4 milhões com os 472 da empresa Atlântica.
“O seletivo é uma medida provisória até que seja concluída a etapa total do concurso e com toda certeza, estas mudanças trarão resultados positivos e faremos um bom trabalho com a chegada de novos profissionais”, garantiu o secretário da Sejap, Murilo de Oliveira.

Fonte: oimparcial.com.br

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com