Ex-presidente de Câmara Municipal é alvo de ação civil pública do MP-MA

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha (MA) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou ação civil pública de improbidade com pedido de liminar de sequestro de bens contra a ex-presidente da Câmara Municipal, Maria das Graças Nunes Mesquita. Ela ocupou o cargo nos anos de 2009 e 2010.

A ação foi motivada pela denúncia de que a ex-presidente contratou Alex da Silva Nascimento, sem seu conhecimento e autorização, como assessor da presidência da Câmara, o que caracteciza contratação ‘fantasma’.

A contratação durou todo o ano de 2009. A denúncia foi feita pelo próprio Alex Nascimento, que relatou que foram pagos, em seu nome, o valor de R$ 9.360. Por alguns anos, ele morou na casa da ex-presidente da Câmara Municipal.

Ao MP-MA, Alex Nascimento declarou que nunca se submeteu a qualquer concurso público ou processo seletivo e que nunca soube da sua nomeação para o cargo. Ainda assim, sem informar o objetivo, Maria das Graças pediu que ele assinasse folhas de papel em branco. Mesmo sendo contratado pelo Legislativo municipal, Alex garante que nunca recebeu salários da Câmara Municipal.

Na ação, o MP-MA requer ainda que o Poder Judiciário decrete a ilegalidade dos pagamentos autorizados pela ex-presidente da Câmara; a condenação da ex-gestora ao ressarcimento do valor aos cofres da Chapadinha; além da suspensão de seus direitos políticos, de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época da contratação ilegal de Alex Nascimento.

Fonte: G1 MA

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