Em nota, MPF diz que cabe a Janot decidir estratégia de investigação

Envolvido em uma divergência com a Polícia Federal (PF) nas investigações da Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nesta sexta-feira (17) na qual reafirma que cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conduzir as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O comunicado diz que a definição da estratégia da operação é responsabilidade de Janot porque ele terá a responsabilidade de oferecer eventuais denúncias no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os políticos suspeitos de envolvimento nas irregularidades.

Nos últimos dias, veio a público uma disputa de bastidores entre policiais federais e procuradores da República em torno do comando da apuração da Operação Lava Jato, explicitada em uma desavença na ordem dos depoimentos dos políticos investigados no caso.

A crise entre as autoridades que atuam no casofoi revelada a partir da suspensão, por ordem do Supremo, de depoimentos que haviam sido previamente marcados pelos policiais federais sem aval da Procuradoria Geral da República. Também causou incômodo entre procuradores da República depoimentos já feitos por policiais sem uma consulta prévia.

Mais cedo, a PF divulgou nota ressaltando que o STF não determinou “uma ordem de preferência” para os depoimentos e que todas as oitivas já feitas contaram com a participação do Ministério Público Federal.

No comunicado divulgado nesta sexta, o MPF destaca a decisão do ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, de suspender parte dos depoimentos sobre o caso que haviam sido marcados para esta semana em inquéritos que envolvem 40 investigados. Na ocasião, Zavascki atendeu pedido da Procuradoria Geral da República. A interrupção foi solicitada em razão das divergências entre os procuradores com a Polícia Federal.

A nota da PGR ressalta ainda que o procurador-geral da República tem determinado regularmente a realização de diligências “no estrito interesse do esclarecimento dos fatos”. Em outro trecho, o MPF destaca que Janot “determinou” à PF a suspensão dos depoimentos “por entender que essas medidas seriam mais proveitosas se realizadas de forma coordenada com outras diligências já em curso”.

Os registros da Suprema Corte mostram que, antes de recorrera ao relator, a PGR havia solicitado diretamente à Polícia Federal a suspensão dos depoimentos. A direção da PF, no entanto, respondeu que só acataria o pedido com ordem judicial de Zavascki, o que acabou ocorrendo a pedido da PGR.

‘Ascendência’
Nos pedidos encaminhado ao Supremo, a PGR busca aval para chefiar a investigação e demonstrar que tem ascendência sobre a PF no direcionamento das diligências

Num dos trechos, o órgão alega “necessidade de melhor organização da estratégia” e que são “atribuições exclusivas” da PGR “o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória”.

Não há informações sobre quantos e quais depoimentos foram suspensos, que podem ser dos próprios investigados ou de pessoas que tenham conhecimento de crimes relacionados a eles. No total, tramitam 26 inquéritos no STF sobre 48 pessoas. Houve suspensão em sete, sobre 40 investigados.

Desde segunda, a Polícia Federal tem pedido a prorrogação dos inquéritos, que tinham prazo inicial de 30 dias, a partir de sua abertura no início de março. Em vários desses inquéritos, Teori Zavascki pediu à PF que o material seja remetido ao STF para julgar pedidos da defesa de investigados para parar as investigações.

Nesta quinta (16), indagado em uma entrevista coletiva sobre o mal-estar entre policiais federais e procuradores da República, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo não poupará esforços para que haja harmonia entre a Polícia Federal, subordinada à sua pasta, e o Ministério Público Federal na execução das investigações sobre políticos relacionadas à Operação Lava Jato.

Veja a íntegra da nota divulgada pelo Ministério Público Federal:

Nota de esclarecimento sobre condução de inquéritos da Lava Jato no STF

O Ministério Público Federal esclarece que as investigações referentes à chamada Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) estão em curso e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem determinado regularmente a realização de diligências a partir de diretriz fixada no estrito interesse do esclarecimento dos fatos.

A ordem de coleta de provas nos inquéritos é fundamental para o êxito da investigação e, como a responsabilidade pelo oferecimento da denúncia e pela sustentação da prova no STF é do procurador-geral da República, cabe a ele decidir a estratégia de investigação, como foi expressamente reconhecido pelo ministro relator do caso. Assim, para garantir a agilidade, utilidade e eficiência das investigações, é absolutamente imprescindível que toda e qualquer diligência seja realizada de acordo com a diretriz estabelecida pelo titular da ação penal.

Nesse contexto, o procurador-geral da República determinou à Polícia Federal a suspensão de alguns depoimentos, por entender que essas medidas seriam mais proveitosas se realizadas de forma coordenada com outras diligências já em curso.

O Ministério Público Federal está empenhado na efetiva elucidação dos fatos investigados e cumprirá, com firmeza e imparcialidade, seu compromisso constitucional de investigar e processar todos aqueles que comprovadamente estiverem envolvidos em atos de corrupção.

Fonte: Renan Ramalho Do G1, em Brasília

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