Comissão rejeita creche da amamentação aos seis anos para filhos de empregados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (18), projeto de lei do Senado (PL 4550/98) que obriga as empresas com pelo menos 30 empregados, independente do sexo, a manterem creches, próprias ou conveniadas, para a guarda dos filhos, da amamentação até os seis anos de idade, incluindo assistência técnica e educacional.

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Ele também recomendou a rejeição de uma emenda aprovada durante a tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que reduzia a idade máxima das crianças atendidas para quatro anos.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que atualmente obriga a manutenção de locais para os filhos dos funcionários do sexo feminino apenas durante a amamentação, e não faz referência à assistência técnica e educacional. Segundo a lei, as empresas podem construir as creches ou terceirizar o serviço.

Custo elevado
Para o relator, o projeto aumenta os custos das empresas, afetando a competitividade. Ele apresentou um estudo do Sebrae, que mostra como a exigência do PL 4550 imporia um peso relevante para o setor empresarial, sobretudo pequenas empresas. Pelo estudo, para uma empresa de 30 a 49 empregados, o custo de manutenção de uma creche ficaria perto de R$ 3,9 milhões por ano. Ou de R$ 4 mil/ano por aluno caso a creche seja terceirizada.

Segundo Laércio Oliveira, optar pela emenda da Comissão do Trabalho não reduziria o peso financeiro para os empresários. Existem no País cerca de 3,9 milhões de crianças até quatro anos com pais trabalhando com carteira assinada. Se as empresas fossem obrigadas a custear as creches, teriam que dispender por ano mais de R$ 14 bilhões.

“Chega de tanto encargo para o trabalho formal. As empresas não aguentam mais desses programas que são lançados em que a conta só vai para o setor privado”, disse Oliveira durante a votação do projeto.

Tramitação
O projeto será examinado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo
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