Cidadão pode participar de debates sobre reforma política pela internet

A comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs344/13352/13 e outras) vai promover três audiências públicas e um seminário nesta semana. Representantes do Judiciário, do Ministério Público e dos municípios debaterão com os deputados diversos pontos dos textos em tramitação.

Os debates da comissão serão transmitidos ao vivo pela internet nas salas de bate-papo do portal E-democracia.

Na terça-feira (10), às 10 horas, no plenário 7, o colegiado vai ouvir o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão (Para participar deste debate, siga o link).

No mesmo dia, às 14h30, também no plenário 7, a comissão receberá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli (Este debate estará disponível no link).

Na quinta-feira (12), às 9 horas, no Plenário 9, o foco serão as eleições municipais (Acompanhe este debate no link). O assunto será discutido com os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; da Federação Nacional dos Municípios, José Fortunati; e da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti.

Na sexta-feira (13), a comissão vai se deslocar para o Maranhão, onde a reforma política será debatida em um seminário na Assembleia Legislativa do estado, às 9 horas.

Financiamento e sistema eleitoral
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), informa que, após esses encontros, os parlamentares realizarão quatro reuniões internas, sem convidados de fora da Câmara, para analisar assuntos considerados “pontuais”.

Já temas mais polêmicos, como financiamento de campanha e sistema eleitoral, serão discutidos futuramente.

Com relação ao primeiro tema, os deputados estão divididos entre o financiamento privado e opúblico. E, dentro do financiamento privado, muitos defendem a proibição de doações por empresas.

Quanto ao sistema eleitoral, a discussão gira em torno das eleições proporcionais ou majoritárias para o Legislativo. Alguns propõem que os estados sejam divididos em distritos e que sejam eleitos os mais votados. Outros defendem um modelo, como o atual, que prevê coligações entre os partidos, em que nem sempre o mais votado é eleito. E há ainda quem queira um sistema que mistura as duas formas.

Número de partidos
A redução do número de partidos também está em debate. Segundo Marcelo Castro, o cenário atual “não é minimamente racional”. “[A grande quantidade de legendas] encarece as campanhas e traz para o Parlamento todas as distorções que temos hoje.”

A tendência na comissão é propor uma reforma fatiada, ou seja, dividida em propostas diferentes para os pontos que tiverem consenso. O objetivo é mudar as regras eleitorais até setembro, de modo que as alterações já passem a valer para as eleições do ano que vem.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcelo Oliveira
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