Bancos pagarão até R$ 5 mil à vista no acordo por perdas em 80 e 90

BRASÍLIA – O acordo assinado entre bancos e entidades que defendem poupadores, nesta terça-feira, prevê o pagamento à vista de compensação de até R$ 5 mil para as perdas com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O pagamento será feito por meio de adesão e poupadores mais velhos receberão primeiro.

Após anos de disputadas na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciaram que o acordo que encerra as disputas judiciais sobre perdas nos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi assinado nesta semana.

O plano Collor 1 (1990) ficou fora do acordo final. A avaliação é que uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma vitória dos bancos, havia derrubado o direito à indenização aos poupadores deste plano, em função de atualizações nas cadernetas.

O documento deve ser protocolado ainda nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser homologado. Só após a homologação, os pagamentos serão liberados, aos poucos. A AGU comunicou que irá detalhar os termos do acordo nesta terça-feira, às 19h.

Todos que tiverem ações na Justiça, individuais e coletivas, poderão aderir ao acordo em um prazo máximo de três anos. A adesão será feita por ordem de idade, segundo fontes que participaram das discussões. Os mais idosos terão preferência. Quem não entrou na Justiça não terá direito à indenização.

Será aplicado um desconto base sobre o valor devido. Depois deste desconto, será pago à vista indenizações de até R$ 5 mil. Valores acima desse montante serão pagos entre quatro e seis parcelas semestrais, corrigidas com base na inflação oficial (medida pelo IPCA) em até três anos.

 

Com o acordo, mais de 1 milhão de ações que tramitam em várias instâncias da Justiça brasileira poderão ser encerradas. Ao aderir ao acordo, a ação é encerrada. Os processos coletivos congregam a maior parte dos poupadores. Os herdeiros de poupadores mortos, que tenham entrado na Justiça, poderão receber os valores.

Para ter direito ao ressarcimento, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento cobrando a correção dos valores. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto.

Ainda não há números precisos sobre o custo total em função da possibilidade de novas adesões. Os bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, terão os maiores desembolsos. Outro ponto que consta do acordo é que os honorários de todos os advogados que trabalharam nas causas serão preservados.

As partes do acordo trabalham para que o STF homologue o acordo ainda neste ano.O caso tem repercussão geral na corte – ou seja, a decisão valerá para todos os poupadores que ingressaram com ação na Justiça. Os processos começaram a ser debatidos no plenário do STF em 2013, quando houve a sustentação oral de advogados de bancos e de poupadores.

A votação sequer começou, por um impasse técnico. Dos onze ministros da corte, quatro se julgaram impedidos de participar do julgamento, porque tinham algum envolvimento pessoal com a causa. No tribunal, para iniciar o julgamento de uma ação constitucional, é preciso haver a participação de ao menos oito dos onze ministros. Esse quórum mínimo estava comprometido.

No ano passado, esse impasse acabou. A ministra Cármen Lúcia, que tinha se declarado impedida para participar do julgamento, anunciou que já poderia votar. O pai dela tinha um processo na justiça para receber dividendos, mas desistiu da ação para não prejudicar o julgamento. Estava garantido, portanto, o quórum mínimo de oito ministros em plenário. No entanto, a própria Cármen, como presidente do tribunal, resolveu não pautar a causa, diante da possibilidade de negociação entre a AGU e os bancos.

Fonte: MANOEL VENTURA https://oglobo.globo.com

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com