TRANSPARÊNCIA – Como fiscalizar os vereadores

Os vereadores foram eleitos. Nossa participação política não se encerrou no voto. O próximo passo é a fiscalização dos vereadores. Vamos às dicas!

  • Para quem não sabe, a Constituição Federal, no artigo 31, parágrafo 3º diz que todos podem ter acesso às contas públicas, que devem ficar à disposição para consulta pela população, inclusive pela internet. As contas públicas podem ser questionadas;
  • As reuniões que acontecem na Câmara de Vereadores são abertas ao público. Você pode acompanhá-las, mas não se manifestar. O dia e horário em que ocorrem podem ser obtidos, por exemplo, no site da câmara do seu Município;
  • A Controladoria Geral da União, através do seu site www.cgu.gov.br, lançou uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro Público – Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente. Serve como guia de aprendizado do exercício desse controle e fiscalização, individualmente ou em organização social, que é meio de participação da população;
  • A consulta periódica ao site da Câmara de Vereadores do seu Município também é meio eficaz para exercer essa fiscalização. Lá devem estar publicados os gastos públicos, os projetos de lei já votados e ainda na fila de votação. Enfim, toda a atividade da Casa. A palavra de ordem é transparência;
  • O cidadão pode comparecer às audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, pela qual são discutidos os assuntos importantes para a comunidade e é um meio legítimo de participação popular, podendo, aí sim, o cidadão manifestar sua opinião, discutir o tema, obter informações, fazer propostas, tirar dúvidas etc.;
  • Participar e divulgar os movimento sociais já existentes, que exercem exatamente essa função de controle e fiscalização, como o Movimento Voto Consciente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Adote um Vereador etc. Neste último, por exemplo, o cidadão escolhe um vereador para acompanhar suas atividades parlamentares e publicá-las em um blog, incluindo os seus comentários (www.adoteumvereadorsp.com.br). Procure um movimento social na sua cidade ou crie um!
  • Envie e-mail diretamente ao vereador. O endereço pode ser obtido no site da Câmara. Cobre suas promessas de campanha e outras necessidades da população. Ele está lá para isso;
  • Utilize as redes sociais para divulgar os trabalhos sociais em prol do controle político, da fiscalização. Denuncie.
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