Regras para criação de municípios podem mudar em breve

No início desta semana passada foi aprovado, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PLP 137/15) que prevê mudanças nas regras de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil.

O deputado Rigo Teles está lutando pela emancipação política de dezenas de povoados maranhenses, especialmente pelo Ipiranga, Santa Vitória em Barra do Corda e Alto Brasil de Grajaú, ambos localizados na região Central.

Na ocasião, Rigo Teles prometeu acompanhar a mobilização nacional da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Concretização da Revisão Territorial, pela aprovação da PLP 137/15, e continuar lutando pela emancipação dos povoados maranhenses.

LUTA NA ASSEMBLEIA
A luta do deputado Rigo Teles pela emancipação política dos povoados do Estado do Maranhão, especialmente os de Barra do Corda, começou em 1999, quando o parlamentar assumiu o primeiro dos seus cinco consecutivos mandatos na Assembleia Legislativa.

No que diz respeito ao Centro-Oeste, segundo informações repassadas pela Agência Câmara, a partir de agora locais que buscam emancipação devem comprovar agregar, no mínimo, 6 mil habitantes. Já nas regiões Sul e Sudeste este número passa para 20 mil pessoas.

Para dar celeridade à tramitação, o deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), relator da proposta, rejeitou outros seis projetos de lei semelhantes. Além disso, o parlamentar tocantinense garantiu que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se empenhará para levar o mais rápido possível o PL ao Plenário:

O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira que serão encaminhadas às assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesa para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil”.

A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado.

O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

Novos municípios

A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas não estão apenas em regiões isoladas do país. Flávia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal.

“Em Goiás, nós temos exemplos próximos aqui do DF, como o Jardim Ingá, em Luziânia: um distrito com 90 mil habitantes, que tem condições de se emancipar.

E isso vai trazer condições de vida melhores para as pessoas que vivem nessas comunidades”, argumentou.

A votação da proposta foi precedida de intensa mobilização do movimento Emancipa Brasil, que trouxe à Câmara delegações de vários estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O coordenador do movimento, Antônio Pantoja, citou potenciais emancipações no Pará.

“O distrito de Icoaraci, que tem 400 mil habitantes, precisa ter a sua vida própria, precisa ser emancipado. Talvez o maior absurdo neste movimento seja o distrito de Castelo dos Sonhos, distante 1.100 km da sede do município.

Quase quatro dias de deslocamento pela Transamazônica para se dirigir do distrito para a sede”, afirmou.

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