Projeto voltado ao atendimento em domicílio em Barra do Corda concorre ao 15º Prêmio Innovare

A missão institucional de levar Justiça aos mais necessitados elevou-se a um novo patamar com o projeto “Defensoria em sua casa”, de autoria do defensor público estadual Jessé Mineiro de Abreu. Dezenas de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção do interior do Maranhão agora tem seus direitos garantidos com atendimento do defensor em domicílio. O projeto é uma das práticas que concorre à 15ª edição do Prêmio Innovare.

A Defensoria tem mudado a realidade de muitos cidadãos de Barra do Corda e dos termos judiciários de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras. Além de conhecer o cotidiano e a necessidade dos moradores da comarca, a prática possibilita um atendimento mais humanizado e um estreitamento da relação da Defensoria Pública com a comunidade.

Demandas – O “Defensoria em sua casa” teve início com o atendimento a uma idosa cega e sem condições de locomoção. A filha dela buscou a assistência da Defensoria Pública, pois sua mãe estava com o pagamento da aposentadoria suspenso, tendo em vista que sua carteira de identidade era muito antiga. Ao tentar expedir a segunda via do documento, não obteve êxito, por causa de erros em sua certidão de casamento.

O defensor realizou, então, uma visita à idosa em sua residência e, posteriormente, ajuizou ação de retificação de registro público. O pedido foi deferido judicialmente, possibilitando a expedição de sua Carteira de Identidade e a normalização no pagamento de sua aposentadoria.

Após este caso, foram realizados vários outros atendimentos em domicílio a pessoas com impossibilidade de locomoção. Outra assistida beneficiada foi uma mulher, negra, cega, de 82 anos que nunca teve seu nascimento registrado civilmente.

Com a atuação do projeto, em 15 dias foi ajuizada ação de registro tardio de nascimento. Com o julgamento da ação, foram expedidos os documentos e concedido à assistida o Benefício de Prestação Continuada. Por conta do projeto, a assistida – que vivia em situação degradante, em uma cabana no meio do mato – teve sua existência reconhecida pelo Estado e o acesso a políticas públicas garantido. 

Desjudicialização – Além do atendimento facilitado a esse público, o projeto se destaca também pela priorização da atuação extrajudicial, estabelecendo acordos com os poderes públicos municipais, possibilitando assim soluções mais rápidas aos assistidos e menos acúmulo de processos no Poder Judiciário.

Com o sucesso da iniciativa, a demanda por atendimentos à comunidade cresceu, expandindo o atendimento a tribos indígenas, assentamentos rurais, aos Termos Judiciários e povoados distantes, sendo que em alguns o acesso é feito apenas por estrada de terra e lama além de travessia de rios por balsas rudimentares.

Pela sua grande relevância, a iniciativa foi inscrita no Prêmio Innovare deste ano. A premiação tem o objetivo de identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público estadual e federal, além de advogados públicos e privados de todo Brasil, na busca de uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.

Também assistido pelo projeto “Defensoria em sua casa”, o senhor José Reinaldo Alves, de 52 anos, que perdeu a fala e não tem condições de locomoção, teve o benefício previdenciário bloqueado até receber o atendimento em domicílio do defensor público e sua equipe.

Segundo a curadora do assistido, Rosilene Silva, a atuação da Defensoria foi fundamental para garantir a dignidade ao senhor José Reinaldo novamente. “Tentamos várias vezes resolver essa situação no INSS e não conseguíamos. Foi um ano nessa luta até que, graças a Deus e ao defensor público, conseguimos resolver. Hoje, ele está recebendo o benefício direitinho todo mês”, disse.

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