Os direitos dos idosos e os deveres da sociedade

Falar nos direitos das pessoas idosas é cuidar dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo se deve. São eles os responsáveis pelos ensinamentos que se colhe ao longo da vida.

Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão. O idoso, além de prosseguir gozando de todos os direitos que já possuía, passa a ser titular de alguns outros. Exatamente aqueles que estão relacionados no Estatuto do Idoso.

Dentre os direitos específicos dos idosos podem-se relacionar o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; o direito de ser bem cuidado e atendido por sua própria família, o direito de receber do Poder Público, gratuitamente, medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento de saúde; principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuito, assim como a de próteses e órteses; É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.

A realização desses direitos depende de cada um, respeitando a pessoa idosa na vida quotidiana, conferindo-lhe tratamento digno e valorização.

É dever de todos, igualmente, a não submissão das pessoas idosas a situações de constrangimento e a denúncia às autoridades de casos de abandono, abuso ou violência a que possam ser submetidas.

As pessoas idosas também possuem o direito de serem cuidadas e amadas, de se sentirem felizes e valorizadas. Ao Estado, incumbe, ainda, assegurar-lhes tudo o que for necessário à sua preservação, à alimentação adequada, ao lazer, à educação, à previdência social, dentre outros.

Então, por constituírem deveres de justiça, de ética e de moral, além de obrigação legal, cabe a cada um e a todos o respeito, o cuidado e a asseguração dos direitos das pessoas idosas.

Segundo o Artigo 230 da Constituição Federal “A Família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Em 1º Outubro de 2017 o Estatuto do Idoso completará 14 anos.

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