Orçamento 2018 é aprovado com fundo eleitoral de R$ 1,7 bi

O Congresso Nacional aprovou no fim da noite desta quarta-feira (13) o Orçamento da União de 2018. O valor total é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.

A proposta define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano que vem.

Mais cedo, nesta quarta, o projeto já havia sido analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Entre outros pontos, o Orçamento do ano que vem prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público.

O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto pelo governo: R$ 888,7 milhões.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

Saúde e educação

A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos.

Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.

No parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberão R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.

Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pela proposta aprovada, chegará a R$ 89 bilhões.

O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões acima do proposta pelo governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.

Salário mínimo

O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 965.

O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.

No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto – no fim deste ano – com a atualização do cálculo previsto na legislação.

Déficit

O texto aprovado pelo Congresso estipula as receitas e despesas levando em consideração o déficit primário de até R$ 159 bilhões para 2018, conforme estimativa feita pelo governo e aprovada pelo Legislativo em agosto.

O relator do Orçamento avaliou, porém, que considerando os gastos e as receitas estimadas para o ano que vem, as contas públicas vão fechar com um rombo um pouco menor, de R$ 157 bilhões.

Fonte:  Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com