Ofício Nº 54/2014 do Sinproesemma Barra Corda para o Prefeito Welrick Costa

Ofício Nº 54/2014 Barra do Corda – MA, 16 de dezembro, de 2014

Ao Excelentíssimo Welrick Costa

Prefeito Municipal de Barra do Corda

Senhor Prefeito,

Na condição de sindicato representativo da categoria dos Trabalhadores em Educação, lotados na Rede Pública Municipal de Barra do Corda, vimos à respeitável presença de Vossa Senhoria, solicitar a confirmação, em caráter de urgência, de que vai realizar a dedução do imposto sindical anual referente ao exercício de 2014. Tal exigência se sustenta na CLTe Constituição Federal. Ver redação: “A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.”
Sendo assim, esperamos até dia 12 de janeiro de 2015 a vossa confirmação.

Renovando protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,
Jaile Antonio Lopes dos Santos
Coordenador-geral

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com