Nova Portaria disciplina uso de procurações no Detran-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) fez  mudanças nos processos de regularização de veículos. Uma das principais é a Portaria 355/2015 que disciplina o uso de procurações, utilizadas frequentemente por terceiros para movimentar processos de veículos junto ao Detran-MA.

O diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes, explica que a nova portaria faz parte de um conjunto de medidas adotadas para moralizar os serviços prestados pelo Detran maranhense. “Setores estratégicos, como Vistoria e Emplacamento, hoje são chefiados por delegados da Polícia Civil”, destaca Antônio Nunes.

A Portaria estabeleceu novos critérios para recebimento de procurações pelo órgão, tornando mais seguro os processos, entre os quais, o de transferência de propriedade do automóvel. Antes, a procuração simples com firma reconhecida em cartório era suficiente para apresentação no Detran-MA. Agora, no caso de terceiros, a procuração deve ser pública, individualizada, com informações do veículo (placa ou chassi) e lavrada em cartório.

De acordo com a nova Portaria, procurações particulares, ou seja, aquelas que necessitam apenas de firma reconhecida em cartório, só serão aceitas se emitidas para parentes de primeiro grau (mãe, pai, filhos, marido e esposa). Neste tipo de procuração, deverá constar, obrigatoriamente, o número da placa ou chassi do veículo e no ato da solicitação do serviço o representante deverá apresentar o documento de identidade ou certidão de casamento – originais e cópias ou cópias autenticadas.

No caso de terceiros, a representação legal só poderá ser exercida mediante procuração pública individualizada lavrada em cartório. Na procuração deverão constar o número da placa ou chassi do veículo e a especificação do serviço. Para a procuração ser aceita pelo Departamento será necessária ainda a apresentação de documentos de identificação, tanto do procurador quanto do proprietário (cópias e originais ou cópias autenticadas).

Já para a representação de pessoas jurídicas, a Portaria determina que para ter validade junto ao Detran-MA, a procuração também deverá ser pública, designar os poderes e estar acompanhada do contrato social e/ou alterações.

De acordo com o coordenador do setor de Veículos, Alberto Wagner, a Portaria 355/2015 não se refere aos despachantes credenciados pelo Detran-MA. Para conseguir o credenciamento, esses profissionais passam por um processo rigoroso de auditoria e, portanto, são autorizados pela instituição para movimentar os processos de veículos.

“A nova portaria protege os donos de veículos dos atravessadores que podem, em alguns casos, agir de má fé”, explicou Alberto Wagner.

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