MP requer nomeação de excedentes em concurso de delegados no MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) divulgou nesta terça-feira (22) Ação Civil Pública (ACP) contra o governo do Estado requerendo a imediata nomeação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público realizado em 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

Na ação, a prmotora Márcia Lima Buhatem, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, também solicita a imediata prorrogação da validade do concurso, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período.

A manifestação é baseada nas constatações do Inquérito Civil n.º 013307-500/2015-PJEDF, de maio de 2015, que apurou a defasagem do quadro de delegados de Polícia Civil do Maranhão após notícias de que 33 candidatos aprovados no concurso aguardavam nomeação ao cargo.

De acordo com a representante do MP, durante o curso das apurações do inquérito, a própria Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) confirmou a existência, à época, de 151 cargos vagos de delegado de Polícia Civil no Maranhão.

“Em cerca de 100 municípios maranhenses não há presença de delegados. Isso significa que quase metade das cidades do Maranhão não possuem autoridade policial. E, em algumas regiões, delegados respondem por até seis cidades ao mesmo tempo”, relata a promotora de justiça, na ação.

Nomeações
Apesar do Estado do Maranhão ter previsto, em 2015, custos referentes a 1 mil vagas destinadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP), somente 12 candidatos foram nomeados naquele ano.

No que se refere ao ano de 2016, a previsão do Estado é de 1.400 vagas, com dotação orçamentária específica, no valor de R$ 95.011.267,00.

Mesmo assim, a Portaria Nº 182, de 24 de agosto de 2015, da Segep demonstra que, atualmente, há “41 (quarenta e um) cargos vagos de Delegado de Polícia 3ª Classe, sem considerar os pedidos de aposentadoria e afastamentos protocolados após esse período.”

Mais recente, a lista da 2ª Reclassificação do resultado final do certame, publicada em 04 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial do Estado do Maranhão, evidencia que, aproximadamente, 20 candidatos aprovados ainda aguardam nomeações.

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