MA terá R$ 16,6 bi para exercício financeiro de 2016

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nessa quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 236/2015, que prevê orçamento de R$ 16.682.034.979 para o exercício financeiro de 2016. O projeto foi encaminhado à Alema pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com programas, ações e metas da administração estadual para o período. A votação ‘simbólica’ durou apenas dois minutos.

Os prazos legais, destaca o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Rigo Teles (PV), foram cumpridos pela Comissão de Orçamento no processo de discussão sobre o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 (LOA) – que prevê o orçamento de R$ 16,6 bilhões para 2016 – e sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019. “O mais importante é que trabalhamos de forma dedicada, cumprindo normalmente todos os prazos, para que o Orçamento pudesse ser levado à votação no Plenário nesta quinta-feira, em sessão extraordinária”, disse.

O PPA 2016/2019 segue para tramitação na Assembleia. Segundo o governo estadual, ele inclui programas que objetivam alavancar importantes setores do desenvolvimento social e econômico do Maranhão, um total de 68 programas, atendendo às demandas das 16 escutas territoriais nas áreas de saúde e educação.

ICMS
Uma das fontes de arrecadação do governo para 2016 vem do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em outubro de 2015, a Alema aprovou o Projeto de Lei de autoria do governador Flávio Dino que aumenta a alíquota do ICMS para as operações de importação, exportação e transportes no Maranhão de produtos considerados de ‘luxo ou supérfluos’, entre eles: triciclos, quadriciclos, aviões e helicópteros para pessoas físicas, iate, moto aquárica, lancha; bebidas isotônicas, refrigerantes e energéticos; produtos de beleza e cosméticos importados; pesticidas, fungicidas, raticidas e outros agrotóxicos; álcool para fins não carburantes; e artigos e alimentos para animais de estimação.

Mais de 110 mil empresas do Maranhão que operam no comércio de mercadorias, indústrias, atacado e varejo, assim como o setor transporte, devem ajustar a alíquota básica de incidência do ICMS de 17% para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2016.

Outra alteração foi a inclusão de novos produtos sujeitos ao Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop), com a incidência de adicional de 2% acima das alíquotas de 18% ou 25%, de acordo com os produtos no Art. 5º da Lei nº 10.329/15.

Fonte: G1 MA

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