Eric Costa firma compromisso junto ao Ministério Publico na regularização dos excedentes

Na quinta-feira, 16/03, o promotor dr. Edilson Santana de Sousa e o prefeito Eric Costa assinaram um TAC (Termo de ajustamento de Conduta) onde várias medidas serão adotadas pela Prefeitura nos próximos 30 dias. Isto esta firmado em video gravado pela TV Jitiran que esteve presente no ato deste acordo.

  • Levantamento geral da necessidade do serviço público municipal.

  • Relotação de servidores que estão fora do seu local de origem, afastados sem justa causa ou com desvio de função.

  • Convocação dos excedentes.

  • Possibilidade de abertura de PAD e ação de improbidade para os servidores que não se adequarem à lei.

  • Aposentação dos que estão na ativa, mas que já preenchem os requisitos para aposentadoria.

Fonte: Elisangela Sousa, TV Band.

 

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