Eleições 2016: o que faz um prefeito

A cada quatro anos, brasileiros em todo o país se mobilizam para eleger o prefeito das suas cidades. Em 2016, deverão ser eleitos 5.570 prefeitos – dois a mais que no último pleito, em 2012.

Mas o que faz um prefeito? Veja abaixo os principais pontos para entender melhor o cargo político.

Requisitos
Para se candidatar a prefeito, a pessoa precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que ela pretende concorrer até o dia 2 de outubro de 2015 – ou seja, um ano antes da eleição – e precisa estar filiada a um partido político até o dia 2 de abril de 2016. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizada, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 21 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Salário
O salário do prefeito é definido pela Câmara Municipal de cada cidade. Os vencimentos variam de município para município. O valor só não pode ser superior ao teto do STF (Supremo Tribunal Federal).

Trabalho no Executivo
O prefeito é o responsável pelo poder Executivo e, como tal, deve colocar em prática o conjunto de intenções de seu governo. Entre suas funções, está decidir onde aplicar os recursos provenientes de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços), e as verbas decorrentes de repasses feitos pelo governo estadual e pelo governo federal.

O prefeito também deve elaborar políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento básico, entre outras, garantindo o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais à população.

É dever do prefeito ainda fazer acordos com os governos estadual e federal, pedindo auxílios quando for necessário, e tomar decisões que mantenham a cidade funcionando.

Mas o prefeito não governa sozinho. Ele nomeia secretários como seus auxiliares e precisa trabalhar junto com os vereadores do município.

É responsabilidade do prefeito, por exemplo, analisar as leis feitas pelos vereadores e decidir se sanciona ou se veta os projetos. O prefeito também pode, ele mesmo, propor à Câmara projetos de lei para serem discutidos e votados.

Lei Orçamentária Anual
O mais importante, no entanto, é que o prefeito cumpra com a Lei Orçamentária Anual. A LOA é é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano. O documento define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do previsto na LOA, é necessário que uma lei complementar seja aprovada para autorizar o investimento.

A Lei Orçamentária Anual é proposta pelo prefeito, mas pode ser alterada pelos vereadores na Câmara, antes de ser aprovada pelo chefe do Executivo.

A LOA é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital, e no Plano Plurianual (PPA), que é realizado a cada quatro anos e contém os objetivos a serem atingidas pela gestão, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros.

Prestação de contas 
O prefeito também precisa prestar contas da sua gestão. O documento deve especificar todo o dinheiro arrecadado pelo município e recebido do Estado e da União durante o ano, assim como os gastos realizados pela prefeitura, como o pagamento de servidores, a compra de materiais e equipamentos, a manutenção de hospitais e escolas, o fornecimento da merenda escolar, as obras realizadas, entre outros.

A prestação de contas é julgada pela Câmara Municipal com o auxílio do Tribunal de Contas (municipal ou estadual). O parecer emitido sobre as contas deve ser aprovado por dois terços dos vereadores.

Se a prestação for rejeitada por dois terços da Câmara, o prefeito pode recorrer. Caso a decisão seja mantida, no entanto, o prefeito corre o risco de perder o mandato (com o julgamento no plenário da Câmara ou na Justiça) e ficar inelegível.

Todos os anos, as contas do município devem ficar ao menos 60 dias à disposição dos contribuintes para exame e apreciação, sendo que qualquer um poder questionar sua legitimidade.

Dever do eleitorado
Para acompanhar se o prefeito está cumprindo bem seus deveres, os eleitores precisam conhecer o orçamento municipal e verificar o andamento das obras e outras realizções do governo. Devem também fazer pressão para que as promessas de campanha e as metas da gestão sejam efetivamente cumpridas.

Fonte: G1, em São Paulo

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com