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Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 25 de junho de 2019 - 08:14

Discriminação contra pessoas com autismo poderá ser relatada via disque-denúncia

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13 de junho, um projeto de lei que obriga o Poder Público a criar um disque-denúncia de ações contra pessoas autistas. O canal será disponibilizado em âmbito nacional através de um número composto por três dígitos. Após serem registradas, as reclamações serão encaminhadas às autoridades competentes.


Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência/
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O texto aprovado é um substitutivo da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB/SC) ao PL 1688/2019 do deputado federal Célio Studart (PV/CE). O projeto original incentivava a criação de um mecanismo de denúncia por meios eletrônicos em lugares específicos como escolas, caso alguma criança autista tivesse a matricula recusada. No entanto, a deputada entendeu que o combate à discriminação contra pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não poderia limitar-se apenas aos ambientes escolares, mas que deveria ser expandido nacionalmente.

O disque-denúncia será um canal gratuito. Impedimento na contratação de planos de saúde ou cobertura negada, ou ainda, a discriminação destes no mercado de trabalho, são algumas das ações que poderão ser denunciadas. A criação do canal será incorporada à Lei 12.764/12, conhecida como Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Logo, o canal poderá ser utilizado por autistas ou seus responsáveis sempre que a Política de Proteção for desrespeitada.

Para escolas que recusarem a matricula de estudantes autistas, a Lei 12.764 já prevê multa de 3 a 20 salários mínimos contra a gestão. O PL agora será analisado em caráter de urgência pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. No Brasil, além da Política Nacional, os autistas são amparados pela Lei 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

No Brasil, a estimativa é que exista mais de dois milhões de autistas. Esse grupo da população enfrenta diariamente o preconceito e a indiferença de boa parte da sociedade que, na maioria das situações, por falta de informação, não consegue lidar com as diferenças. O Transtorno do Espectro Autista atinge pessoas de todas as idades e classes sociais, porém, para famílias de baixa renda, lidar com as dificuldades impostas por esse transtorno é mais difícil ainda.

Para crianças e adolescentes, a dificuldade de inserção social e do próprio relacionamento com os outros são os maiores obstáculos enfrentados. Quando adultos, autistas têm dificuldades para conseguir emprego, se relacionarem socialmente e ainda enfrentam a falta de acessibilidade em espaços públicos e coletivos.

A escola como ambiente acolhedor

De acordo com o Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2018, o número de estudantes com autismo matriculados em classes comuns no país foi de 105.842. O número é um retrato da obrigatoriedade legal das escolas em não recusarem a matricula. Porém, o número de crianças e adolescentes autistas é muito maior que o número daqueles que estão estudando. Muitos, portanto, ainda permanecem nas suas casas, sem terem a mesma oportunidade que as demais crianças e adolescentes.

Para Keila Espíndola, psicopedagoga do Colégio Objetivo de Brasília, muitas escolas ainda têm dificuldade em adaptar a rotina da instituição às necessidades de cada estudante, especialmente quando exigem mais atenção e tempo por parte dos profissionais, como é o caso dos estudantes autistas. “É muito comum as escolas tentarem negar a matrícula para algum educando, principalmente aqueles que forem diagnosticados com algo que requeira uma atenção diferenciada da escola, que exija alguma mudança na rotina comum do ambiente”, explica a psicopedagoga.

Segundo Keila, as escolas têm a obrigação legal de criar ações que incluam os autistas e que os ajude a desenvolverem suas habilidades cognitivas e de sociabilidade. “A Instituição de ensino é o primeiro lugar onde o aluno vai ter uma vida social fora do ciclo familiar, e se neste ambiente este aluno não for atendido de forma efetiva, isso pode acarretar uma série de dificuldades ao longo da vida. A escola precisa criar estratégias para que esse atendimento ao estudante autista seja efetivo, adequado e inclusivo”, defende a profissional.

Muito além do disque-denúncia

A advogada especialista em direito constitucional Erika Xavier, do Escritório Alcoforado Advogados Associados, explica que a legislação brasileira possui amparo aos autistas, mas que na prática, a sociedade ainda não aprendeu a respeitar os direitos desse grupo. “Infelizmente a sociedade ainda age apenas por reação ao medo das punições, inclusive quanto ao respeito às minorias. Por essa razão é fundamental que essa parcela da sociedade seja beneficiada com a criação e implementação de mecanismos que facilitem a defesa de seus direitos e garantias”, completa.

Para a especialista, o disque-denúncia é uma ação eficiente e necessária, porém, não deve ser a única ação proposta pelo o Poder Público. “Não se pode considerar que a instalação de um disque-denúncia seja o suficiente. Deve-se fazer com que as reclamações sejam efetivamente atendidas e os casos de desrespeito adequadamente tratados. Vale dizer: não é suficiente ouvir. É necessário que haja ação dos órgãos governamentais para que os casos de agressão aos direitos dessas pessoas sejam punidos e sejam adotadas as medidas de reparação e de correção do desvio”, finaliza a advogada.

Fonte: imprensa@grupobjetiva.com

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