Deputados pedem prorrogação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais

Sancionada em setembro do ano passado, a Lei 13.340/16, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca, poderá ser prorrogada. Ela prevê a concessão de descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e suspende, até 29 de dezembro de 2017, o andamento e ajuizamento das execuções fiscais das dívidas.

A medida já beneficia 800 mil agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri também em Minas. Mas, como as regiões foram afetadas por uma seca prolongada, a luta é para que a medida seja prorrogada, garantindo mais tempo para que os agricultores possam voltar a produzir e, assim, adquirir condições de honrar com os compromissos.

Para isso, os deputados da Bancada do Nordeste representando os agricultores, se reuniram com setores do Governo Federal para discutir a prorrogação da medida.

Os técnicos estão aferindo a repercussão da prorrogação aos cofres do governo, mas se houver algum impacto, deverá ser mínimo. Até porque, a bancada está pedindo redução do débito, querendo apenas a prorrogação para que os produtores possam produzir em suas terras sem precisar vendê-las para pagar dívidas – disse o deputado Júlio César, líder da bancada do Nordeste.

O secretário adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, disse que a Lei é importante para impulsionar o país nesse novo processo de crescimento.

– O pleito do setor já está em análise pelo Ministério da Fazenda, que está fazendo os estudos necessários junto ao Ministério da Integração para buscar a viabilidade de atender a demanda.

Divulgação dos benefícios
Segundo o diretor do Banco da Amazônia, Valdecir José Souza, é preciso pensar em divulgar os benefícios da medida para os produtores inadimplentes.

– É preciso levar aos produtores mais longínquos da Amazônia a informação. Muitos possuem dívidas com o banco e muitas vezes não sabem que têm direito de renegociar com os descontos.

Participaram da reunião o presidente do Banco do Nordeste, Luiz Sérgio, além do superintendente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Marcelo Neves; o coordenador geral de Política Econômica Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Crismar; e o assessor técnico também do Ministério da Fazenda, Bruno Travassos.

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