Câmara conclui análise do Estatuto da Primeira Infância; texto vai ao Senado

Projeto prevê ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos de idade. Entre outros pontos, texto também permite a ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos 5 dias previstos em lei.

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar ao Senado o Projeto de Lei 6998/13, que implementa o Estatuto da Primeira Infância. Os deputados rejeitaram nesta quarta-feira recurso do ex-deputado Guilherme Campos (PSD-SP) contra a apreciação conclusiva da proposta, o que exigiria uma nova votação do projeto.

A proposta, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), foi aprovada em dezembro do ano passado por uma comissão especial, na forma de um texto substitutivo que determina um conjunto de ações para o início da vida, de 0 a 6 anos de idade.

Entre essas ações estão: ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Osmar Terra ressaltou que é na primeira infância que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas e, por isso, a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável. “A sociedade tem que entender que é investindo nesse início da vida que nós vamos ter um maior resultado em todas as políticas, de educação, política social, políticas de desenvolvimento humano”, afirmou.

Áreas prioritárias
O texto prevê como áreas prioritárias de atuação para a primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

Para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado, o projeto determina a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança.

Licença-paternidade
O texto aprovado também prevê a possibilidade de ampliação da licença-paternidade por até 15 dias, além dos 5 dias previstos em lei. A prorrogação da licença para os pais será feita nos mesmos moldes da concessão a licença-maternidade de 180 dias, ou seja, dependerá a adesão da empresa. Além disso, para ter esse direito, o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com