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AARÃO BRITO – O Magistrado da Toga Impoluta – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 1 de maio de 2018 - 20:36

AARÃO BRITO – O Magistrado da Toga Impoluta

AARÃO ARARUAMA DO REGO BRITO era filho legítimo do Capitão Antonio Raimundo de Oliveira Brito, homem culto e austero, e D. Leopoldina Fausta de Moraes Rego, sendo seus irmãos Enéas de Oliveira Brito e o cônego Hemetério Brito[1], antigo vigário de Viana. Nasceu na então Vila de Rosário – MA, a 1º de julho de 1864, ano em que seu pai fora nomeado alferes da Companhia Avulsa nº 4 da reserva da Guarda Nacional. A edição de O Paiz de 4 de junho de 1864, p.2, registra:

Rosário. – Por portaria da presidência, de 4 do corrente, foi nomeado, sobre proposta do respectivo comandante, o sargento Antonio Raimundo de Oliveira Brito, para o posto de alferes da companhia avulsa nº 4 da reserva da Guarda Nacional dessa vila, que se acha vago por falecimento de Felix Antonio Martins Neves”.

E na “Pacotilha”, de 11de janeiro de 1883, p.3, lê-se:

“Foram agregados os seguintes oficiais: O Capitão comandante da extinta companhia avulsa nº4, da reserva do município do Rosário, Antonio Raimundo de Oliveira Brito, ao nº 13 do mesmo município”[2].

Formou-se na Faculdade de Direito de Recife, em 1889[3], tendo feito os exames preparativos no Liceu Maranhense[4].

Numa das suas viagens à capital pernambucana, em 1887, portanto antes de bacharelar-se em Direito, foi náufrago do vapor “Bahia”, um dos mais importantes navios que ligavam os portos do Nordeste ao Sudeste.

Essa tragédia ficou profundamente marcada no inconsciente coletivo, sendo relembrada nos jornais durante muitos anos, como se pode notar, por exemplo, no “Diário do Maranhão”, de 25 de março de 1909, num artigo intitulado “TRISTE ANIVERSÁRIO”:o dia 24 de março o “Bahia” navegava à altura da praia de Ponta de Pedra, no norte do Estado de Pernambuco. Por volta das 23h, foi avistado, navegando em sua direção, outro navio. A despeito das tentativas de mudar bruscamente a rota, o “Bahia” acabou sendo violentamente atingido a bombordo pelo vapor “Pirapama”, da Companhia Pernambucana de Navegação a Vapor. Havia cerca de duzentas pessoas a bordo, entre tripulantes e passageiros, incluindo parte do 15º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro. Muitos atiraram-se ao mar ainda sem roupas, agarrando-se aos mastros ou quaisquer coisas que flutuassem, na tentativa de salvar-se. Em menos de dez minutos o “Bahia” estava no fundo do mar. Nos dias seguintes ao desastre, trinta cadáveres flutuaram por entre os destroços, inclusive o do Comandante, o 2º Tenente Aureliano Isaac. Entre os poucos sobreviventes achavam-se Aarão Brito e seu colega Joaquim Pires.

“Passa hoje mais um aniversário da horrível catástrofe que teve lugar na costa do vasto território brasileiro, entre Paraíba e Recife, com o naufrágio do vapor “Bahia”, que abalroou com o “Pirapama”, da Companhia Pernambucana. A horrível tragédia que enlutou grandíssimo número de famílias, em quase todo o Brasil, também veio trazer profundo desgosto ao Maranhão, roubando-lhe preciosas vidas, das quais, com justo motivo, se recordam hoje, parentes e amigos. Dos sobreviventes à catástrofe estão atualmente entre nós, segundo pronto nos lembra, uma senhora, que hoje é casada, e era então muito jovem, e o ilustrado Dr. Aarão Brito, Juiz de Direito da Comarca de Viana, aos quais, por certo, a data que passa lhes traz ao espírito a cruel lembrança dos sofrimentos e da luta experimentados” .

Formado, Aarão Brito veio fazer carreira no Maranhão[5], sendo nomeado Promotor Público de Viana, em 11 de novembro de 1891[6]. Foi também Juiz Municipal e de Órfãos do Baixo Mearim e Juiz de Direito da Comarca de Imperatriz, de 1896 a 1900.

No “Relatório” apresentado ao Exmo. Sr. Capitão-Tenente Manoel Ignácio Belfort Vieira[7] pelo 1º Vice-Governador Dr. Casimiro Dias Vieira Júnior, em 2 de fevereiro de 1895, traz o seguinte informe: “De conformidade com o disposto no §4º do art. 14 da lei nº 19 de 15 de outubro de 1892, resolvi, por ato de 11 de junho último, conceder aos Bacharéis Aarão Araruama do Rego Brito e Sebastião da Cunha Lobo, Juízes de Direito, o 1º da Comarca de Imperatriz e o 2º da de Barra do Corda, a permuta que solicitaram das respectivas comarcas” (grifo meu).

O Diário do Maranhão, de 18 de outubro de 1894, à p.2, registra: “O Dr. Aarão Brito já assumiu o exercício de Juiz de Direito na Barra do Corda”. Portanto, tal permuta ocorreu antes.

O historiador Galeno Edgar Brandes, em seu respeitável “Barra do Corda na História do Maranhão”, à pág. 247, conta-nos que Aarão Brito “teve pela sua frente os julgamentos mais sérios da nossa história. Na área das sedições, no crime e nos conflitos de natureza social, que, até os dias de hoje, merecem exame e estudo pela sua natureza controvertida, pelos aspectos antropológicos dos personagens neles envolvidos e ainda confrontos entre grupos políticos e econômicos dominantes. Basta citar que, contrariando a muitos pesquisadores e agradando a pessoas com representação no meio daqueles anos, absolvera os caciques que formaram a linha de frente da hecatombe do Alto Alegre, pronunciando apenas o chefe Caboré”.

Sobre seu casamento, havido em Barra do Corda, O Norte, de 5 de julho de 1902, p.3, registra[8]:

“Civil e religiosamente, consorciaram-se no dia 1º do corrente mês [1/7/1902], o Ilm.º Sr. Dr. Aarão Araruama do Rego Brito e a Exma. Sr.ª D. Firma Francisca de Sousa. Foram paraninfos do ato civil os Ilmos.Srs. Ten. Cel. Pedro José Pinto, Cel. Fortunato Ribeiro Fialho, Ten. Cel. José Leonilda Cunha Nava, e as Exmas. Sras. D. D. Maria Bonna e Aurora Nava, e do religioso os Ilmos.Srs. Dr. Raimundo Bonna e o Ten. Cel. José Nava e sua Exma. esposa. Em regozijo a esse ato e como demonstração de grande apreço em que é tido nesta localidade o Ilustre Sr. Dr. Aarão, os seus amigos ofereceram-lhe e à sua Exma. esposa, no dia de ontem, no palacete Catete, um esplêndido baile, uma festa entusiasta em

Palacete do Catete, onde se realizou o grande baile em homenagem às núpcias do Dr. Aarão Brito, na véspera de sua partida de Barra do Corda.

que a alegria se casara perfeitamente com a satisfação que entre os manifestantes e os manifestados se notou durante essa animada diversão. O Dr. Aarão, com sua Exma. família, pretende seguir amanhã para a cidade de Viana, sua nova Comarca. Fazemos sinceros votos para que ali goze dos seus jurisdicionados a mesma elevada consideração com que a Barra do Corda sempre o distinguiu”.

O Dr. Aarão Brito deixa a Comarca de Barra do Corda, seguindo para a de Viana, para a qual havia sido transferido, no dia 7 de julho de 1902, a apenas uma semana de seu casamento, causando profunda comoção a todos os seus moradores. O mesmo jornalO Norte, de 12 de julho de 1902, noticiando o ocorrido, assim exprimiu-se[9]:

“Numeroso concurso de senhoras e cavalheiros levou até a rampa os ilustres viajantes [Aarão e sua esposa], demonstrando assim o apreço e consideração em que eram tidos entre nós. Desejamos-lhes ótima viagem”.

Nomeado Juiz da 1ª Vara da capital, em 1909, deixa a Comarca de Viana, embarcando no vapor “Brasil”, rumo a São Luís, no dia 10 de setembro de 1909[10], a fim de assumir o exercício do seu novo cargo.

O Jornal do Brasil (RJ) dá conta que, a 6 de dezembro de 1909, “acompanhado de sua Exma. família, chega à Capital [então no Rio de Janeiro] o Sr. Dr. Aarão Brito”.

Na Pacotilha, de 27 de fevereiro de 1913, p.1, subscreve-se:

“Informa-se que está nomeado Chefe de Polícia do Estado, o Sr. Dr. Aarão A. do Rego Brito, Juiz da 2ª Vara, que ontem recusara esse cargo, conforme dissemos, baseados em declarações feitas, sem reservas, por S. Ex.ª. Em matéria de segurança pública, a guarda da propriedade, nada teremos que pedir ao novo funcionário, pois S. Ex.ª lê os jornais, necessariamente, e sabe quais as necessidades da nossa população. O Dr. Aarão Brito achará, na chefatura, o exemplo do seu antecessor, o Dr. Lisboa, filho, a quem se não podem regatear elogios, pela correção com que se manteve no cargo, elogios esses que, partindo de nós, são insuspeitos”.

Vale ressaltar que por duas vezes o Dr. Aarão Brito assumira este importante cargo na Segurança Pública do Estado. A primeira no governo do Dr. João Costa (1º.abr.1901 a 4.2.1902) [11], quando ainda Juiz de Direito em Barra do Corda, e esta segunda, na administração do Dr. Luís Domingues.

Em 22 de abril de 1913, deixa o cargo de Chefe de Polícia por ter sido nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça, em lugar do Des. Tasso Coelho. O Estado do Pará, de 25 de abril de 1913, sob o título “Justa Nomeação”, tece os mais estimados encômios ao Dr. Aarão Brito, em face de tal nomeação, enaltecendo-lhe as qualidades de juiz, cujo vulto “se destacava, apesar da modéstia com que procurava esconder sua invulgar capacidade intelectual” [12].

Por decreto de 3 de junho de 1914, o Governo confirmou sua nomeação para Desembargador do Superior Tribunal[13].

Sensível às injustiças sociais e contra elas militando bravamente, Aarão Brito manifestou também sua indignação através da imprensa, como o mostra a Pacotilha, de 28 de maio de 1918, p.4, em artigo intitulado “Por que não temos justiça”, em que revela-nos “o caso de um pobre homem que foi absolvido pelo júri desta capital, na sua última sessão e, até hoje, portanto há um ano, apodrece ilegalmente na penitenciária porque ainda não apareceu um filho de Deus que requeresse um habeas-corpus em seu favor”. Para esse fim, entretanto, não se apropriou apenas do arsenal jurídico à sua disposição, como também fez-se nomear Conselheiro de Honra da União Operária Maranhense (Vide A União, Rio de Janeiro, de 20 de fevereiro de 1919, p.2.).

Carreira sempre ascendente, talvez uma das últimas promoções a que fora laureado o registrou O Jornal, S. Luís, de 23 de agosto de 1922, à pág. 4:

“Assumiu ontem o exercício interino do cargo de Procurador Geral do Estado[14], o Desembargador Aarão Brito, durante o impedimento do funcionário efetivo, Desembargador Pereira Junior”. 

Às 12:00h do dia 26 de novembro de 1922, acometido de um “acesso malárico de caráter maligno, de brusca e fatal evolução”, morre o impoluto magistrado, após quatro dias de obstinado padecimento, infenso a todos os desvelos da ciência. S. Exa. Dr. Raul Machado, Governador do Estado, decretou luto por três dias. A imprensa local e nacional dedicou-lhe amplo necrológio[15], dos quais transcrevo o do Diário de São Luís, de 26 de novembro de 1922, p.3:

“Nos dias amargos que atravessamos, cheios de incertezas e de vacilações de todas as conquistas da civilização, afigurando-se que o Direito e a Justiça para nós entraram em franca bancarrota, é de todo para desanimar a notícia do desaparecimento de um homem como o Dr. Aarão Brito, que no meio da hecatombe da nossa magistratura era dos poucos que se conservam de pé.

Senhor de muito saber jurídico e de um caráter adamantino, constituía, de fato, no nosso Tribunal da Relação, uma garantia contra os abusos do poder ou as deficiências da ignorância na defesa dos direitos de quantos fossem bater ali à porta da Justiça. Com a sua morte, abre-se, na verdade, um vácuo que será difícil de preencher, mormente se o Governo, na escolha que fizer para tal fim, não se deixar influenciar apenas pelo merecimento do escolhido, tendo em vista não só os reais interesses de Justiça, senão também a gloriosa conduta do falecido a substituir, que naquela cátedra, elevando bem alto a dignidade da magistratura com o seu edificante exemplo, prestou ainda os mais inestimáveis serviços à causa pública no Maranhão. A toda a sociedade maranhense, como a família do saudosíssimo morto, enviamos, com toda sinceridade, as nossas condolências.

– Pegaram as alças do rico ataúde, os Srs. Raul Machado, Presidente do Estado, Bezerra de Meneses, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Alfredo de Assis, Henrique Couto e Adolfo Eugênio Soares.

– Na ocasião de baixar ao túmulo o corpo do saudoso extinto, o Dr. Costa Gomes fez uma comovente peroração, estudando a vida do morto ilustre.

O enterro, que esteve a cargo da conceituada casa Baltasar Pereira & Irmão, realizou-se hoje pela manhã. Sobre o rico ataúde viam-se coroas com as seguintes inscrições: “Ao pai estremoso, gratidão de Ademar e Waldemar”; “Saudade eterna de sua mulher e filhos: Lágrimas de suas irmãs”; “Ao bom amigo Aarão Brito, saudades de Raul Machado”; Dr. Mundico e família: “A Faculdade de Direito do Maranhão ao seu catedrático Dr. Aarão Brito” [16]; “O Superior Tribunal a Aarão Brito, tributo de saudosa recordação e homenagem ao caráter e alevantadas virtudes do inesquecível e leal companheiro”; “Ao Dr. Aarão, saudades de Wllysses Rodrigues”.

[1]Diário do Maranhão, S. Luís, 23.jan.1902, p.2.

[2] Em 1895, Antonio Raimundo de Oliveira Brito era Tabelião Público de Rosário.

[3]Diário do Maranhão”, de 30.nov.1889, p.2: “ACADÊMICO MARANHENSE: Prestou exame do 1º ano do curso de Direito, no Recife, e obteve aprovação plena, o nosso comprovinciano Aarão Araruama do Rego Brito, irmão do Sr. padre Hemetério Brito. As nossas felicitações”.

[4]O País”, S. Luís, de 3.ago.1885, p.3; “Pacotilha”, S. Luís, 6.nov.1886, p.3.

[5] Sua chegada ao Maranhão é notificada na Pacotilha, S. Luís, de 16 de setembro de 1891, à p.3: “De Pernambuco chegou ontem o Dr. Aarão Araruama do Rego Brito”.

[6]Diário de S. Luís”, 26.nov.1922, p.3.

[7] Belfort Vieira governou o Maranhão três vezes: de 25 de julho a 28 de outubro de 1890; de 8 de janeiro a 30 de novembro de 1892; e de 2 de fevereiro a 13 de agosto de 1895.

[8] O Diário do Maranhão, S. Luís, 23.jul.1902, também noticia o ocorrido. Convém ressaltar que, segundo consta no Livro de Casamentos, os seus filhos Ademar de Sousa Brito e Waldemar de Sousa Brito, nasceram-lhes antes da cerimônia civil e religiosa (Firma era viúva à época), sendo o primeiro nascido em 7.8.1898 e o segundo em 17.1.1900.

[9] O Diário do Maranhão, S. Luís, 23.jul.1902, p.2, também noticia o ocorrido.

[10]Pacotilha, S. Luís, 10.set.1909. p.1.

[11] Na “Mensagem Apresentada ao Congresso do Estado”, em 1º de fevereiro de 1902, pelo Exmo. Sr. Dr. João Gualberto Torreão da Costa, Governador, à pág. 30, consta que “esteve em exercício de Chefe de Polícia do Estado até o dia 4 do corrente, o Juiz de Direito da Comarca de Barra do Corda, Bacharel Aarão Araruama do Rego Brito, que com zelo e proficiência desempenhou as funções daquele cargo, merecendo sempre por todos os títulos a mais ilimitada confiança do Governo”.

[12]O Jornal, S. Luís, 27.nov.1922, p.1.

[13]Pacotilha, S. Luís, 3.jul.1914, p.1.

[14] O cargo de Procurador Geral do Estado ele o exerceu interinamente por duas vezes.

[15]O Jornal, S. Luís, 27.nov.1922, p.1; A Noite, Rio de Janeiro, 27.nov.1922, p.3.

[16] Aarão Brito era também lente de Teoria do Processo Civil e Comercial na Faculdade de Direito do Maranhão.

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