Veja as principais frases do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quarta-feira (7) a análise do pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

Se os ministros entenderem que tais acusações são procedentes, Temer poderá ter o mandato cassado e Dilma ser impedida de se candidatar a novos cargos políticos por 8 anos. Essa tese foi defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, na sessão desta terça.

Veja a seguir as principais frases da sessão desta quarta. Ao final da matéria, veja os destaques da terça-feira.

Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados. Esta é a tradução desse princípio da verdade real.” Herman Benjamin, relator do processo no TSE.

Os tribunais não podem ora julgar de uma maneira, ora julgar de outra. (…) O TSE é um tribunal subordinado ao Supremo Tribunal Federal.” Luiz Fux, ministro do STF.

Embora exista esse conteúdo sancionador, o bem jurídico que tutela essas ações é a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento indispensável à concretização do valor democrático no regime político brasileiro. (…) Ninguém sai preso daqui, nem com condenação penal.” Herman Benjamin.

Vossa Excelência teria que manter o processo aberto e trazer as delações da JBS. E talvez na semana que vem as delações de Palocci. Para mostrar que o argumento de Vossa Excelência é falacioso. Há limites que o processo estabelece.” Gilmar Mendes, presidente do TSE.

Foram três os critérios que me guiaram na apreciação dos requerimentos das partes e também na determinação de ofícios de medidas probatórias. Primeiro: a observação dos princípios e da ampla defesa, garantia no processo legal em seu grau máximo. (…) O segundo critério é a pertinência da prova com o objeto do feito. (…) E terceiro, a contribuição efetiva da medida para esclarecimento dos fatos e ciscunstâncias relativas ao julgamento.” Herman Benjamin.

Será que nas condições sugeridas pela representada [Dilma] é possível encerrar algum processo judicial? E aqui repito o que está na base desse processo, uma contradição. Ora o juiz relator avançou o sinal, ouviu testemunhas que deveria, que não foram pedidas pelas partes, ora se quer que se ouçam dezenas, centenas de testemunhas que não foram sequer indicadas. Evidente a contradição aqui.” Herman Benjamin.

Tendo o ilustre patrono da requerida discordado da limitação do número de advogados presentes em cada audiência, medida sugerida pelo relator, a providência não foi implementada por conta dos vazamentos que estavam ocorrendo. Todos sabem disso, fato notório. Depoimentos, por exemplo, da Mônica Moura, vazavam em tempo real. A cada 15 minutos, uma atualização.” Herman Benjamin.

A verdade é essa: não se quer aqui, nesses autos, as provas relativas à Odebrecht. O que se quer é que o Tribunal Superior Eleitoral (…) feche os olhos sobre argumentos técnicos que vamos analisar em seguida, provas referentes à Odebrecht.” Herman Benjamin.

Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam que a Odebrecht havia feito colaboração premiada. Se isto não é fato notório e público, não existirá outro.” Herman Benjamin.

Gostaria que me indicassem um única prova testemunhal que é prova emprestada. Toda prova foi produzida nesses autos. (…) Não há uma única colaboração premiada utilizada nesses autos, como depoimentos.” Herman Benjamin.

Se aceita a tese de que ‘vazamento anula prova’, poder-se-ia facilmente imaginar a facilidade com que processos penais e eleitorais seriam anulados país afora. Aliás, esse processo estaria anulado. Repito, ele vazou nas suas oitivas em tempo real. Então, se é para anular, vamos começar por anular aqui, o que nós produzimos aqui. E que vazou em decorrência de informações prestadas por um dos integrantes (…) do grupo pequeno de pessoas que estavam participando dessas audiências.” Herman Benjamin.

Presidente [Gilmar Mendes], eu não quero deixar de ler pontos que sejam objeto de divergência. Eu não tenho nenhuma vontade de ler votos longos. Vossa excelência pode até estar encantado, mas eu não. Quem está falando sou eu.” Herman Benjamin.

A toda hora tinha que fazer atualizações [no relatório da ação] em função dos fatos que se sobrepõe. (…) Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato“. Herman Benjamin, citando Gilmar Mendes.

Inventou-se ainda uma coisa que não tem nome, não é um capitalismo de estado, não é capitalismo normal, mas é uma coisa que ainda precise ser estudada.” Gilmar Mendes, sobre a relação entre estatais, bancos nacionais e partidos políticos.

Primeiro dia de julgamento

O primeiro dia foi marcado pela leitura do relatório com o resumo do processo, feito pelo ministro Herman Benjamin, além das falas de advogados da defesa, da acusação e do Ministério Público.

A defesa do presidente Michel Temer voltou a pedir a exclusão de provas da Odebrecht, dizendo que fatos novos não podem ser acrescentados ao processo. A defesa de Dilma Rousseff disse que o TSE não pode julgar Temer e Dilma de forma separada. O MP voltou a pedir a cassação da chapa.

Veja as frases de destaque da terça-feira.

Tudo o que eu disser no meu relatório, como tudo o que eu disser no meu voto, todos os brasileiros poderão clicar na internet e conferir se o que estou dizendo realmente indica a realidade dos autos. Então, esta é uma garantia enorme de cidadania, mas, ao mesmo tempo, uma garantia para nós, julgadores, que queremos julgar com segurança, com justiça e bem.” Herman Benjamin, relator do processo no TSE.

Estou convencido, tampouco mudou a forma de julgar ou a têmpera dos ministros do TSE. Nós, juízes brasileiros, do TSE ou de qualquer instância da magistratura brasileira, federal ou estadual, julgamos fatos como fatos, e não como expedientes políticos de conveniência oscilante.” Herman Benjamin.

A campanha para Presidente da República, a principal do país, não poderia permanecer alheia aos controles da Justiça Eleitoral. Ao contrário, o que se espera é que a campanha presidencial seja aquela com os controles mais rígidos, amplos e eficazes, uma vez que serve de parâmetro e exemplo para as demais eleições realizadas no país. Não só a campanha, mas o julgamento sobre a campanha também.”
Herman Benjamin.

Devemos entender que, sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, […] os erros e tentações problemáticas das disputas eleitorais, objetos dessas quatro demandas, se repetirão nos próximos pleitos, mesmo com a proibição constitucional de doação empresarial. No fundo, as ações agora sob julgamento são filhas de um sistema político-eleitoral falido.” Herman Benjamin.

Faz-se até uma estimativa um tanto quanto macabra de quantos parlamentares são cassados, de quantos vereadores, quantos prefeitos. O ministro Henrique nos contava que quando vai para o exterior é perguntado sobre isso, sobre quantos são cassados, e ficam eles assustados. Porque dizem: estão cassando mais do que a ditadura, e é uma Justiça que se pretende democrática
Gilmar Mendes, presidente do TSE.

As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há ai uma enorme diferença
Herman Benjamin.

Provas e documentos evidenciam que o Grupo Odebrecht, a holding Odebrecht, destinava recursos via caixa 2 a partir de um departamento denominado Setor de Operações Estruturadas […]. As provas que foram produzidas evidenciam que a holding Odebrecht disponibilizou R$ 150 milhões para a campanha dos representados.” Nicolao Dino, vice-procurador-geral eleitoral.

Todos esses fatos evidenciam claro abuso de poder econômico, evidenciam o uso indevido da força financeira de um grupo empresarial para aplicar recursos de forma ilegal e sorrateira. E evidenciam muito mais. Evidenciam a espúria relação entre um setor empresarial e a estrutura partidária investida no poder público federal, vivendo uma duradoura e lamentável relação de simbiose, numa troca de benefícios vultuosamente monetarizados.” Nicolao Dino.

Convenhamos que existe uma realidade gravíssima porque a prática do caixa 2, ainda mais nos montantes que foram praticados, não foi um pequeno caixa 2, algo irrisório, revelam uma impossibilidade de qualquer outro candidato poder fazer face a esse candidato que se beneficia dessa situação.” Eduardo Alckmin, advogado do PSDB.

É inequívoco o abuso de poder político, gerando informações mentirosas na administração pública para gerar uma propaganda mentirosa. A mentira venceu.” Flávio Henrique Costa Pereira, advogado do PSDB.

Este tribunal tem posição histórica e consolidada que não é possível a separação de contas de responsabilidade entre cabeça de chapa e seu vice. […] Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao bel prazer o candidato a vice desfazer. A Constituição une candidatos a presidente e a vice. Une no registro e une na eleição. Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff.

Ele [Marcelo Odebrecht] mentiu para a Justiça Eleitoral. Aqui ele diz: ‘Houve uma contrapartida específica [para a campanha] em 2009, que não foi usada em 2010 e que foi usada em 2014 – R$ 50 milhões’. Na PGR [Procuradoria Geral da República], que é a delação-mãe, ele não diz isso. Ele diz que os tais R$ 50 milhões foram consumidos em 2011, 12, 13 e 14, sem nenhuma conotação eleitoral. Como alguém vem aqui, talvez o maior empresário do país, mentir para Justiça Eleitoral desta forma?” Flávio Caetano.

Estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa, que não é possível. Não é possível apenas como tese processual. Essa matéria foi resolvida no âmbito deste tribunal, nesta causa.” Marcus Vinícius Furtado Coelho, advogado de Temer.

Dois anos depois da propositura da ação, um ano depois da defesa apresentada, fatos novos surgiram. E fatos novos alegados, não podem ser considerados.” Gustavo Guedes, advogado de Temer.

Fonte: G1 Noticias

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