‘Última palavra é e será do Congresso’, diz Cunha sobre decisão do TCU

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite desta quarta-feira (7) que a recomendação de rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já era esperada. Ele afirmou, porém, que a última palavra sobre as contas de Dilma será do Congresso Nacional.

Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros do TCU entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas e seguiram o voto do relator, ministro Augusto Nardes, pela rejeição das contas da presidente Dilma.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.

Agora, o parecer será enviado para análise do Congresso Nacional, que decidirá se rejeita ou não as contas de Dilma.

“Já era esperado o resultado, já estava praticamente anunciado por todos. Agora, o parecer vai vir para o Congresso para o Congresso apreciar. A última palavra é e será do Congresso Nacional sempre”, afirmou.

Questionado se o fato de o julgamento ter sido unânime terá alguma influência na avaliação pelo Congresso, Cunha afirmou que o mais importante será o teor da decisão.

“Eu acho que o importante é o conteúdo que vai vir, se o conteúdo vai ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelas duas Casas. Então, que venha, e a Casa vai se pronunciar”, afirmou.

Cunha disse ainda que, antes de analisar se a rejeição das contas terá peso na análise dos pedidos de impeachment contra Dilma que tramitam na Câmara, será preciso debater se ela poderá responder a um fato ocorrido no mandato anterior.

“Há uma discussão preliminar que aquilo trata-se das contas de 2014, consequentemente, do mandato anterior. A discussão preliminar é se cabe no mandato anterior ou não. Então, vencida essa discussão preliminar é que você poderia dizer que isso tem ou não tem influência no processo”, declarou.

Ele reiterou ainda o seu entendimento de que ela não poderia ser processado por algo que aconteceu no mandato anterior. “A minha opinião até agora formulada tem sido que o mandato é novo, então, a gente não contamina um mandato com o outro”, disse.

Na avaliação dele, quando o governo pediu o afastamento do relator, o resultado acabou sendo antecipado.

“Quando o governo foi pedir a suspeição do relator, praticamente antecipou o resultado. Ali foi um erro político grave do governo e, na minha opinião, para tentar politizar o processo ou tratar de forma política”, afirmou Cunha.

Segundo ele, o parecer do TCU será enviado ao Congresso, que o encaminhará à CMO, à qual compete elaborar um parecer. Em seguida, o relatório da comissão começará a tramitar primeiro em uma das duas Casas, conforme o rodízio previsto no regimento. Segundo Cunha,  “ao que parece”, as contas de 2014 deverão ser analisadas primeiro pelo Senado e depois, pela Câmara.

Fonte: Fernanda Calgaro Do G1, em Brasília

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