TJMA usa meio eletrônico para envio de recursos aos tribunais superiores

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em 2014, passou a enviar 100% dos recursos aos tribunais superiores por meio eletrônico. O procedimento, que é constantemente aperfeiçoado pela Diretoria Judiciária, elimina a remessa de papel e de inúmeros volumes de documentos e processos para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF).

De janeiro a junho de 2014, o TJMA fez o envio digital de 461 recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribuna de Justiça (STJ). Para o STJ, seguiram digitalizados e enviados eletronicamente 375 recursos especiais admitidos, ordinários recebidos e agravos em recurso especial. Ao STF foram remetidos 86 recursos extraordinários admitidos e agravos em recurso extraordinário.

Desde maio de 2014, por meio de convênio assinado pelo TJMA com o STJ, a baixa dos processos também passou a ser feita de forma eletrônica, não sendo mais necessário aguardar o envio físico dos resultados.

Além da agilidade, o malote digital oferece maior segurança no envio, reduzindo os riscos de extravio ou perda dos documentos, garantindo a restauração dos autos com maior confiabilidade. Há, ainda, ampla facilidade de acesso às informações sobre os processos pelas partes interessadas, que passam a consultar a tramitação pelos sites dos tribunais.

Com o procedimento eletrônico, o tempo de envio e chegada do processo é de menos de um minuto. O processo em papel pode demorar meses para chegar.

PREPARAÇÃO – A preparação do processo para envio dura cerca de uma hora.  Primeiro, as páginas são conferidas e submetidas à limpeza para retirada de grampos e outros resíduos que possam atrapalhar a digitalização. Logo após, faz-se o escaneamento integral dos volumes, transformando as páginas de papel em documentos digitais tipo PDF.

Na validação, é feita a exclusão de páginas em branco e a manipulação dos arquivos, corrigindo possíveis erros. Finalmente, é realizada a indexação das peças, organizando-as em petição inicial, sentença e petição de apelação.

Ao ser enviado, o processo é protocolizado e transferido para a base dos sistemas do STJ e STF para que comece a sua transmissão na instância superior.

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