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Temer recorre ao STJ para garantir a posse de Cristiane Brasil – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 19 de janeiro de 2018 - 10:52

Temer recorre ao STJ para garantir a posse de Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal.

A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal.

Esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

A posse de Cristiane Brasil estava prevista para o dia 9 de janeiro, mas uma decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade um dia antes.

O juiz atendeu ação popular apresentada após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

nome da deputada foi incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1).

Desde o dia 9 de janeiro, a AGU recorre para assegurar a posse, mas três recursos já foram rejeitados pela Justiça. Em primeiro recurso apresentado, a AGU disse que impedimento da posse da deputada como ministra do Trabalho gera interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou o recurso.

Fonte:  Andréia Sadi do G1 Noticias

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