Quando alguém começa a agir ‘suspeitamente’, não se pode ‘manter o silêncio’, diz Temer sobre Janot

primeiro dia de sua visita à China, o presidente Michel Temer comentou com jornalistas nesta quinta-feira (31) o despacho no qual o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas ao chefe do Executivo.

Ao justificar o pedido de suspeição do chefe do Ministério Público, Temer disse que tomou a iniciativa porque, na avaliação dele, quando alguém começa a agir “suspeitamente”, não se pode “manter o silêncio”.

“Você sabe que no plano jurídico, quando alguém começa a agir suspeitamente, você tem que arguir da suspeição, e quem decide é o Judiciário. O Judiciário é que vai decidir o que deve haver, se há suspeição, se não há suspeição. O que não se pode é manter o silêncio. Mas foi o que o advogado fez”, argumentou Temer ao ser indagado por um repórter sobre se, ao pedir a suspeição de Janot, ele estava tentando “desqualificar” o acusador, ao invés de provar uma inocência.

O presidente da República também foi questionado pelos jornalistas sobre se ele pretendia recorrer da decisão individual de Fachin. Segundo ele, caberá ao advogado dele, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, analisar e decidir se ingressa com algum agravo (tipo de recurso judicial) ao plenário do STF, para que os 11 ministro do tribunal apreciem o caso.

“O advogado está vendo. Não sei. Ele [Mariz] me disse que talvez tenha agravo para o plenário no Supremo. Nem sei se vai tomar essa providência. É uma questão que ele propôs”, enfatizou.

No pedido de suspeição, o advogado de Temer argumentou ser “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais”.

Mariz alega ainda na ação que a atuação do procurador-geral da República é motivada, ao que “tudo indica”, por questão “pessoal”. O advogado também acrescentou na peça judicial que Janot tem “ideia fixa” de acusar o presidente, se deixou “tomar por uma questão única, obstinada” e, “teimosamente”, tenta destituir Temer.

Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade.

“As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, escreveu Fachin.

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS. Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse.

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

Delação de Funaro

O presidente comentou ainda sobre a decisão de Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, de devolver à Procuradoria Geral da República (PGR) a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro para ajustes.

“Deve haver algum equívoco na delação. Certamente nós vamos esclarecer. Eu suponho até que o procurador deverá esclarecer e vai devolver. Essa coisa está no Judiciário, não é mais comigo”, resumiu Temer.

Ainda não dá detalhes sobre as mudanças pedidas pelo ministro, mas, com isso, a homologação da delação poderá atrasar. A expectativa era de validação ainda nesta semana. O conteúdo da colaboração de Funaro está sob sigilo.

A delação chegou ao Supremo na terça (29). O acordo foi remetido à Corte porque Funaro citou nos depoimentos nomes de pessoas com foro privilegiado, entre os quais o do presidente Michel Temer.

Cabe a Fachin homologar (validar) a delação de Funaro. Antes disso, juízes auxiliares do ministro ouvirão o delator, como é a praxe, para confirmar se ele assinou o acordo de livre e espontânea vontade ou se foi pressionado.

Depois de homologada, a delação voltará para análise da PGR, que poderá usar as informações em inquéritos já em andamento ou pedir novas investigações.

Amazônia

Sobre a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de dar 10 dias de prazo para o presidente explicar o decreto que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), área na divisa dos estados do Amapá e do Pará, Temer disse que é apenas uma questão jurídica e que irá se pronunciar

“Isto também é uma questão jurídica, não é? Nós vamos nos pronunciar sobre isso. Vocês sabem que lá havia uma exploração clandestina, ilegal, do minério. Vocês verificaram pelo decreto que foi expedido que há preservação absoluta de toda e qualquer área ambiental e qualquer área indígena. E o que há é uma regularização daquela exploração que se faz naquela região. Nada mais do que isso, é de uma singeleza ímpar”.

Gilmar Mendes é o relator da ação movida pelo PSOL contra o decreto.

Inicialmente, o governo havia publicado um decreto extinguindo a Renca sob a argumentação de que a reserva “não é um paraíso” e que existe garimpo ilegal na região.

O decreto, contudo, foi alvo de críticas de vários setores da sociedade.

Nesta semana, o governo, então, anunciou a edição de um novo decreto, revogando a medida anterior.

A extinção da Renca foi mantida, mas, segundo o Palácio do Planalto, as regras para exploração mineral na região ficaram mais claras.

Fonte:  G1 Noticias

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