Suprema corte britânica decide que é necessário aprovação do parlamento para iniciar Brexit

A Suprema Corte britânica decidiu, nesta terça-feira (24), que a primeira-ministra, Theresa May, deve obter a aprovação do parlamento antes de começar o processo para oficializar a saída do Reino Unido da União Europeia, que ficou conhecido como Brexit. O governo afirmou que a decisão não altera o cronograma e que divulgará em breve o cronograma para o parlamento.

A maior autoridade jurídica britânica descartou o argumento de que Theresa May poderia simplesmente usar seus poderes executivos conhecidos como “prerrogativa real” para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa e começar as discussões sobre a separação com os outros 27 integrantes do grupo, segundo a Reuters.

Essa foi a primeira vez desde a criação da Suprema Corte, em 1876, que todos os 11 juízes votam em uma decisão, sendo que oito deles votaram a favor de exigir uma consulta parlamentar, segundo a BBC.

Uma das pessoas que moveram a ação judicial, que alegava inconstitucionalidade, foi o cabeleireiro brasileiro Deir dos Santos – que também tem o passaporte britânico e trabalha em um salão em Londres.

Bloqueio improvável

May disse repetidamente que iria acionar o Artigo 50 antes do fim de março. Com a derrota legal, ela precisa agora buscar a aprovação do parlamento antes, o que significa que seus planos podem ser alterados ou atrasados.

“O povo britânico votou para deixar a UE, e então o governo irá entregar com base na escolha — acionar o Artigo 50, como planejado, até o final de março. A decisão de hoje não muda isto. Respeitamos a decisão da Suprema Corte e iremos apresentar os próximos passos ao Parlamento em breve”, disse o porta-voz do governo.

A justiça parte do princípio que plebiscito não é “vinculante”, ou seja, ele não torna obrigatória a decisão de sair do bloco europeu e, por isso, precisa da aprovação parlamentar.

Pesquisas na época do plebiscito indicaram que pelo menos 450 dos mais de 600 deputados eram a favor da permanência do país na EU, segundo a BBC. Mas, na prática, os parlamentares favoráveis ao Brexit dificilmente serão capazes de contrariar a decisão da população. Analistas consideram que isso seria suicídio político.

Após o anúncio da decisão judicial, o Partido Trabalhista do Reino Unido, de oposição, garantiu que não irá frustrar o processo para dar início formal à saída do Reino Unido do bloco europeu. “O Partido Trabalhista respeita o resultado do referendo e a vontade do povo britânico, e não irá frustrar o processo de ativação do Artigo 50”, disse um porta-voz do líder trabalhista, Jeremy Corbyn, em comunicado.

“O Trabalhista está cobrando um plano do governo para garantir que será responsável junto ao Parlamento durante as negociações e por uma votação para garantir que o acordo final tenha a aprovação parlamentar”.

Referendo

O Brexit foi aprovado em um referendo em junho de 2016 por mais de 1,2 milhão de votos de diferença. Porém, a disputa foi bastante acirrada. O “sair” venceu com quase 51,9% dos votos, com 17.410.742 votos a favor da saída contra 16.141.242 votos pela permanência.

Logo após o resultado do referendo, o país mergulhou em uma profunda crise política que provocou a queda do então primeiro-ministro, David Cameron, entusiasta defensor da permanência.

Fonte: G1

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