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Servidores do IFMA Barra do Corda lutam contra a implantação do Ponto Eletrônico – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 1 de janeiro de 2019 - 16:33

Servidores do IFMA Barra do Corda lutam contra a implantação do Ponto Eletrônico

Com intuito de informar a sociedade barra-cordense das investidas do Governo Federal contra os servidores das Instituições Federais de Ensino, os servidores do IFMA Barra do Corda realizaram protesto na entrada da instituição, na última semana do ano letivo de 2018. O protesto é uma forma de repúdio à Instrução Normativa (IN) nº 02, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece procedimentos para controle de assiduidade, banco de horas e jornada de sobreaviso, a restrição a compensações de horário, a gratuidade do sobreaviso e os limites rígidos para tratamento médico do servidor e de seus familiares.

A imposição do controle de ponto eletrônico nas Instituições Federais de Ensino não é apenas inadequada, implica em um retrocesso e se incompatibiliza com a liberdade de ensinar preconizada na Constituição Federal, além de fomentar o assédio moral a professores e técnicos-administrativos.

A IN 02 inviabiliza também a atividade sindical, uma vez que passa a exigir a compensação de horário dos dirigentes classistas, quando se ausentam para participar de congressos, seminários e outras atividades, que, na maioria das vezes, dizem respeito à melhoria do próprio serviço público.  A instrução, se levada a cabo, será um retrocesso pois ela não pode ser aplicada de forma compulsória aos entes dotados de autonomia administrativa, como é o caso das universidades e das instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das autarquias em geral.

“A luta contra a implantação do ponto eletrônico é uma bandeira de todos os trabalhadores dos institutos federais de educação. A imposição do controle de ponto eletrônico nas instituições de ensino federais não é apenas inadequada, é também um modo de fomentar o assédio moral a professores e técnicos-administrativos. É o momento de desmonte do Estado, é o momento de enfraquecimento do serviço público, de esvaziamento da importância do serviço público no Brasil”, comentou Michel Torres, da diretoria nacional do SINASEFE  (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) . Segundo a entidade de classe, O discurso falacioso de eficiência, propagado pelas gestões, ou de “imposição” do TCU são as justificativas mais utilizadas. Na verdade, o TCU não decidiu pelo uso do ponto eletrônico, apenas RECOMENDOU, questiona-se o fato de que outras recomendações do mesmo TCU, as quais beneficiam os servidores, raramente são acatadas pelos gestores.

Segundo Michel, está havendo uma tentativa de desrespeitar a autonomia e a organização interna dos institutos federais por parte de órgãos de controle. As administrações, afirma, têm autonomia para regulamentar como será o registro de frequência. “Entendemos que a carreira EBTT que vigora na rede federal tem equiparação com o Magistério Superior. Existem outras formas de controle e fiscalização da atividade docente que não passam pelo controle de ponto. Temos uma jornada de trabalho que envolve ensino, pesquisa e extensão. A natureza do trabalho docente é de uma outra natureza, [diferente] de um trabalhador dentro de uma empresa ou fábrica”, conclui. A ANDES – (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) comunga da mesma linha de pensamento, no entendimento desta entidade a carreira dos docentes EBTT`s envolve atividades de ensino, pesquisa e extensão. As atividades realizadas não se limitam à sala de aula, mas também em locais externos às instituições de ensino. Depois de discussões sobre a Instrução Normativa (IN) nº 02 com os servidores do IFMA Barra do Corda e realização de assembleia, com a presença de representantes do SINASEFE Monte Castelo, foram elencados alguns dos motivos para a dispensa do Ponto Eletrônico:

  1. Deve se dispensar tratamento igual para os servidores que estejam em  igual situação, em termos práticos, o trabalho dos professores EBBT é semelhante aos da carreira do profissional do magistério superior , assim já se posicionou Ministério Público Federal de Pernambuco “a finalidade da dispensa do controle de assiduidade e pontualidade não é outra senão consagrar o princípio da liberdade de cátedra, especialmente no que concerne o tripé universitário (também aplicável aos Institutos Federais) do ensino, pesquisa e extensão”.
  1. Pesquisa e extensão são atividades intrínsecas à atividade de professor EBTT, o que demanda trabalho e estudo externo: multiplicidade de tarefas. Como consta o trecho do mandado de segurança a favor dos Docentes do IFPI:

Inclusive, segundo o parecer 6282/2012 da AGU, “É razoável a interpretação de que os professores de nível médio das autarquias federais também estão dispensados do ponto eletrônico, porque, além da regência de classe, o trabalho que realizam requer pesquisa e preparação de aulas”.

  1. A falta de infraestrutura como espaço físico e internet nos diversos campi do IFMA para comportar e receber todos os professores diariamente e permitir a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão assim como a necessidade de ajuste dos horários de aula, que precisariam sofrer modificações em decorrência dos intervalos de jornada de trabalho dos docentes.
  1. O custo unitário do relógio de ponto em torno de R$ 1.719,00 atendendo a todos os requisitos da portaria n° 1.510/2009 – MTE totalizando, apenas com fornecimento das máquinas e bobinas, não incluindo ainda instalação e manutenção, valor em torno de R$ 130.000,00, valor que poderia ser convertido em equipamentos de laboratórios, melhorias físicas, manutenções já necessárias, contratação de docentes, técnicos e demais materiais, já que está demonstrado sua inadequação ao controle da jornada de trabalho do Professores EBTT .

Até o presente momento o Reitor do IFMA, Roberto Brandão, não se manifestou quanto a implantação do controle eletrônico de frequência, se seguirá ou não a recomendação do TCE. No cenário nacional, o ano que se aproxima está permeado de incertezas quanto ao futuro dos Institutos Federais, no contexto local não é diferente. A categoria gostaria de saber o que pensa, de fato, nosso dirigente. Com a palavra, o magnífico reitor.

SERVIDORES DO IFMA, UNI-VOS !

“QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS NUNCA SERÁ DIGNO DELES”

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