SEMINÁRIO REGIMES PREVIDÊNCIA

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove seminário, na terça-feira (16), para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/19). O evento foi proposto pelos deputados Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, e Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.

O deputado Rogério CorreIa considera a proposta do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência prejudicial para os trabalhadores:

“No nosso entendimento é um assunto complexo, e é a reforma mais profunda e, eu diria, que mais prejudica trabalhadoras e trabalhadores, que já foi enviada para o Congresso Nacional. Isso porque ela começa com um tal regime de capitalização, portanto privatizando a Previdência, ela não será mais pública e, sim, uma contribuição individual para poupança em bancos, nesse sentido, portanto tem um caráter privado. E vai encolher os recursos dos futuros aposentados e, ao mesmo tempo, aumentar o tempo de trabalho deles. Por outro lado, os atuais aposentados também correrão risco de não ter mais reajustes inflacionários ou mesmo reajustes que vinculem ao salário mínimo.”

A deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, contesta a crítica ao regime de capitalização:

“A capitalização nem existe ainda. Existe uma autorização. A gente sabe que o Estado é um péssimo gestor. Se você perguntar para uma pessoa: ‘Você prefere ter a sua poupança gerida pelo Estado ou por um banco?’, Ele vai preferir ter por um banco. Porque lá existe responsabilidade… Então, essa proposta não visa beneficiar banqueiro de jeito nenhum. Quem beneficiou banqueiro foi o governo do Lula. Os banqueiros nunca lucraram tanto. Essa proposta agora da capitalização, que ainda nem existe, ela vai ser feita para garantir o salário mínimo, mesmo que a pessoa não consiga poupar o suficiente para ter um salário mínimo. Quem está sendo protegido não é banqueiro. Quem está sendo protegido são as pessoas mais vulneráveis, mais pobres.”

Foram convidados para participar do seminário o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho; o ex-ministro do Trabalho e Previdência Miguel Rossetto; o professor do Instituto da Economia da Universidade estadual de Campinas Eduardo Fagnani; o presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino; o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto; o presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva; e o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Clemente Ganz Lúcio.

O seminário sobre a reforma da Previdência será na terça-feira (16), a partir das 9 e meia da manhã, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Fonte: Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

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