Segunda Turma do STF rejeita denúncias contra quatro políticos

BRASÍLIA — Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira três denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República contra três deputados e um senador. Duas delas dizem respeito à Operação Lava-Jato, que investiga desvios na Petrobras. Assim, serão arquivados os processos contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), e contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A terceira denúncia rejeitada, fora da Lava-Jato, era a do deputado José Guimarães (PT-CE).

O relator dos processos da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi favorável ao recebimento das denúncias, transformando-os em réus. Mas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela rejeição. Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que também compõem a Segunda Turma, estavam ausentes por motivos de saúde. O julgamento das três denúncias nesta segunda-feira durou menos de meia hora.

No caso das duas denúncias da Lava-Jato, Toffoli argumentou que as acusações do Ministério Público Federal se baseavam apenas na palavra de delatores. Pela lei, uma colaboração pode ser o ponto de partida para uma investigação, mas não pode ser o único elemento a embasá-la.

A primeira denúncia a ser analisada foi a de Arthur e Benedito de Lira. O julgamento começou na semana passada com o voto de Fachin, mas Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso. Nesta segunda-feira, na última sessão da Segunda Turma do ano, Toffoli votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado por Gilmar. Ele também determinou o envio da parte da denúncia relativa ao empreiteiro Ricardo Pessoa, que não tem foro privilegiado, para a primeira instância.

Fachin opinou que o melhor seria esperar Celso de Mello, que tinha manifestado desejo de votar no caso. Mas Gilmar e Toffoli formaram maioria para declarar o resultado logo. Na semana passada, a defesa de Arthur e Benedito de Lira já tinha batido na tecla de que a denúncia se baseia apenas em depoimentos de delações premiadas.

– Existe apenas a palavra dos colaboradores – avaliou Toffoli nesta segunda-feira, citando, entre outros, os colaboradores Ricardo Pessoa, Valmir Pinheiro Santana (executivo da UTC), Alberto Yousseff (doleiro) e Rafael Angulo Lopez (funcionário de Youssef).

Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia, Arthur Lira recebeu repasses da empresa Constran S/A Construções e Comércio – do empreiteiro Ricardo Pessoa, também denunciado – na conta do pai. Depois, o valor foi repassado para a campanha eleitoral de Arthur Lira para a Câmara. Para Janot, os recursos eram propina disfarçada de doação eleitoral oficial para beneficiar a UTC, de Pessoa, no esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, que era comandada por Paulo Roberto Costa.

No caso da denúncia de Eduardo da Fonte, a segunda a ser rejeitada nesta segunda, o julgamento começou em novembro do ano passado. O ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato, foi favorável à aceitação da denúncia, transformando-o em réu, mas Toffoli pediu vista. Nesta segunda-feira, ele e Gilmar rejeitaram a denúncia. Teori morreu em janeiro de 2017, sendo substituído por Fachin na relatoria dos processos da Lava-Jato.

Eduardo da Fonte era acusado de intermediar um pagamento de R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, para proteger empresas na CPI da Petrobras. A denúncia usou informações das delações de Paulo Roberto Costa e do lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano.

– Eu verifico aqui que na verdade a denúncia toda se baseia na palavra do delator – afirmou Toffoli sobre a denúncia.

José Guimarães, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ter influenciado na liberação de financiamento do Banco do Nordeste à empresa Engevix. Em troca, teria recebido propina de R$ 97,7 mil. Na semana passada, Fachin, que também relata o inquérito, foi favorável ao recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas Toffoli pediu vista. Nesta segunda, ele e Gilmar foram favoráveis à rejeição da denúncia.

A investigação começou a partir da delação premiada do ex-vereador de Americana (PT-SP) Alexandre Romano, na Lava-Jato. Segundo o delator, Guimarães intermediou, em 2011, contato entre ele e sócios da Engevix com o presidente do banco à época, Roberto Smith. O encontro teria resultado na celebração do contrato de financiamento de cerca de R$ 260 milhões da empresa para a construção de usinas eólicas na Bahia.

– O denunciado, ainda que eventualmente responsável pela indicação política de Roberto Smith, se limitou a intermediar uma reunião entre o presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Romano e representantes da Engevix. Não há notícia de que que o parlamentar tivesse intercedido de alguma foram para que houvesse financiamento por parte do Banco do Nordeste – disse Toffoli.

Fonte: ANDRÉ DE SOUZA do site https://oglobo.globo.com

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