Relator na CCJ defende mudar a Previdência

Apenas dois dias após o governo enviar ao Congresso Nacional a reforma da Previdência Social, o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), entregou nesta quinta-feira (8) parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere mudanças nas regras previdenciárias. O parlamentar do PMDB deve detalhar o relatório aos integrantes da CCJ na semana que vem.

A proposta de reforma da Previdência – que foi enviada pelo governo federal ao Congresso na última terça-feira (6) – endurece as regras para a aposentaria.

Entre as mudanças sugeridas pelo Executivo federal está o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por, pelo menos, 49 anos ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

O parecer apresentado nesta quinta por Alceu Moreira não trata do mérito da proposta de reforma previdenciária. Nessa primeira etapa, é avaliado apenas se a proposta está em conformidade com a Constituição e com o sistema jurídico brasileiro. A análise do teor da matéria caberá a uma comissão especial, que será formada após votação do parecer na CCJ.

Uma sessão da CCJ deverá ser convocada para a tarde de segunda-feira (12) para a apresentação do parecer aos membros do colegiado. Em seguida, a expectativa é que seja concedido pedido de vista (mais tempo para análise), o que deve adiar a votação do texto por duas sessões. Com isso, a votação poderá ficar para quarta-feira (14).

Moreira chegou a entregar o seu parecer na tarde desta quarta, mas a CCJ o devolveu para que o relator fizesse uma nova análise, já que o governo fez retificações ao texto original.

O governo também alterou trecho da PEC para permitir que os militares possam acumular aposentadorias e pensões, algo que vai ser proibido para os demais trabalhadores.

Moreira já havia dito na quarta que o seu relatório seria pela admissibilidade. “O projeto não fere cláusula pétrea, porque assegura que direitos adquiridos não serão mexidos”, afirmou na ocasião. Ele ressaltou ainda que “expectativa de direito não é direito adquirido”.

Questionado sobre a velocidade em que apreciou o texto, o deputado disse que teve acesso oficialmente ao projeto na tarde de terça, mas que já tinha conhecimento de pontos da matéria desde segunda-feira (5). “Eu sou o The Flash”, brincou na quarta.

A Reforma da Previdência é uma das principais medidas do governo para tentar reequilibrar as contas públicas. O governo federal estima que vai economizar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas.

Em seu parecer, Moreira afirma que o conteúdo da proposta não fere nenhum princípio constitucional, como a “forma federativa de Estado”, o “voto direto, universal e periódico”, a “separação dos poderes” e os “direitos e garantias individuais”.

Segundo o relator, foram atendidos todos pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação no Congresso.

Ele observa, porém, que há algumas incongruências no texto, como a data a partir da qual a PEC teria vigência: em alguns momentos, a proposta diz que é a data de sua promulgação, mas em outros diz que seria a data de publicação.

Além disso, segundo Moreira, há inconsistências nas referência que alguns artigos fazem a outros dispositivos da PEC, o que, de acordo com o deputado, “pode prejudicar seriamente a compreensão do sentido do texto”. Entretanto, na avaliação dele, essas contradições poderão ser sanadas pela comissão especial.

No seu parecer, o parlamentar ponderou ainda que a reforma “tem o mérito de efetuar ajustes que permitem atender à capacidade financeira do Estado, respeitando-se a continuidade de uma atividade pública essencial”.

Tramitação

Com a aprovação na CCJ da Câmara, será instalada uma comissão especial que terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta.

Depois, a PEC terá que ser apreciada em dois turnos no plenário, com intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de passar na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela CCJ daquela casa legislativa e depois em dois turnos pelo plenário.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado de novo.

 Fonte: Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on pinterest
Pinterest
Share on pocket
Pocket
Share on whatsapp
WhatsApp

Barra Do Corda portal de notícias, tudo sobre a nossa cidade com:

Rapidez, Verácidade e Ética.

Não se esqueça de se inscrever para receber nossas notícias. Digite seu e-mail e saiba tudo sobre Barra do Corda a nossa cidade.

Informações

Chat
Enviar via WhatsApp
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com