Relator decide incluir previsão de CPI receber documentos do exterior

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, afirmou nesta terça-feira (15) que decidiu incluir em seu novo parecer a possibilidade de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderem receber documentos do exterior, o que, segundo ele, atualmente não é permitido.

Lorenzoni passou esta terça reunido com sua equipe para discutir o conteúdo do parecer. Na semana passada, o relatório já havia sido apresentado à comissão especial da Câmara, mas, como houve modificações, uma redação final será apresentada nesta quarta (16). A previsão é que o relatório seja votado pelos deputados na quinta (17).

“Fizemos ajustes na medida que trata dos acordos internacionais, fazendo a compatibilização entre o Ministério da Justiça, a PGR, a Polícia Federal, o Ministério Público e CPIs. A novidade é que as CPIs poderão buscar informações, documentos e validá-los para utilização no Brasil, e isso é uma inovação”, afirmou o deputado (assista no vídeo acima).

“Abrimos condições para que possa haver processos de cooperações internacionais que envolvam, sob o acompanhamento e validação da autoridade central, ações do Ministério Público e, inclusive, de CPIs. A CPI poderá receber documentos de fora do Brasil, cooperar com autoridades estrangeiras (…) validá-los como prova”, acrescentou.

Ao longo desta terça, Onyx Lorenzoni participou de videoconferências para discutir o conteúdo do parecer que será levado à comissão especial da Câmara.

O deputado informou, também, ter conversado, por telefone com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e com acadêmicos.

O parecer de Onyx Lorenzoni é resultado da tramitação de um projeto de inciativa popular, chamado de “10 medidas contra a corrupção”, lançado pelo Ministério Público Federal, em 2015, e apresentado à Câmara neste ano (com as assinaturas de apoio de mais de 2 milhões de pessoas).

No relatório substitutivo apresentado na semana passada, Lorenzoni chegou a ampliar o texto para 18 medidas. Como houve a retirada de uma das propostas, os deputados da comissão vão analisar 17 pontos.

Mudanças no parecer
Além da previsão de CPIs poderem receber documentos do exterior, Onyx Lorenzoni já anunciou outras mudanças em seu primeiro parecer.

Mais cedo, nesta terça, por exemplo, Lorenzoni disse que a versão final do relatório vai prever que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal decidam, de comum acordo, sobre quem vai liderar as investigações internacionais, feitas com a cooperação de outros países (veja no vídeo acima).

Nesta segunda (14), o relator também informou ter retirado do parecer final a proposta de a lei passar a prever a aplicação do crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do Ministério Público.

O anúncio da mudança ocorreu após Onyx Lorenzoni se reunir, na Câmara, com procuradores que integram a chamada “força-tarefa” da Operação Lava Jato em Curitiba (PR).

Fonte: Luciana Amaral Do G1, em Brasília

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