Regime fiscal de estados endividados pode ser votado hoje no Plenário

A baixa presença de deputados nesta segunda-feira (10) e a obstrução de partidos de oposição adiaram para hoje a votação do projeto que cria um regime especial para estados em situação de calamidade fiscal (PLP 343/17).

A Câmara registrou a presença de 396 deputados, mas pouco mais de 300 deputados marcaram presença no Plenário.

O número é considerado baixo para votação de uma matéria tão polêmica, que precisa de 257 votos favoráveis para ser aprovada. Foi o que explicou o presidente da Casa, Rodrigo Maia, ao encerrar a sessão. “Uma matéria como esta a gente não pode votar com quórum baixo”, disse Maia avisando que os ausentes teriam o ponto cortado.

A votação enfrentou forte obstrução de partidos como PT, PCdoB, Psol e outros. A proposta permite que estados superendividados – como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a privatizar empresas e congelar salários, entre outras medidas de recuperação fiscal.

“Essas contrapartidas draconianas não podem ser aceitas de jeito nenhum”, criticou o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ).

Os deputados favoráveis à proposta, no entanto, argumentam que a moratória aliada ao ajuste vai permitir que os estados reencontrem o equilíbrio financeiro. “É uma solução amarga, mas é a possível neste momento. É necessário dar alternativa para esses estados que estão em dificuldades”, argumentou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação – ND
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