Rede aciona Supremo contra MP que garante ministério a Moreira Franco

O partido Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º) questionando a validade da medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer que manteve Moreira Franco como ministro. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do caso.

Em fevereiro deste ano, Temer enviou ao Congresso uma MP que recriava a extinta Secretaria-Geral e o Ministério dos Direitos Humanos. Esse tipo de medida vale como lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em 120 dias para valer de forma definitiva.

Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade nesta semana sem ter sido aprovada na Câmara e no Senado, o presidente editou uma nova medida provisória, que revoga o ato de fevereiro.

Como uma MP não pode ter o mesmo conteúdo de uma medida provisória publicada anteriormente, o ato de Temer desta quarta contém uma mudança: transfere a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça para a Secretaria de Governo.

A Rede argumenta que a medida foi editada com o “intuito de burlar” o prazo previsto para a eficácia da MP anterior, com o objetivo de evitar que Moreira perca o foro privilegiado.

“Além de configurar evidente desvio de finalidade, a medida colide com as regras constitucionais previstas para a edição de medidas provisórias, seja pela ausência do pressuposto de urgência, seja pela violação da vedação à reedição de Medidas Provisórias na mesma Sessão Legislativa”, diz o documento.

Na ação, o partido pede que o STF considere a MP inconstitucional. O líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou que essas medidas têm que ser usadas para o interesse público, e não o interesse privado do presidente.

“Para proteger mais um de seus assessores, Temer reedita uma medida provisória que é inaceitável. Uma medida desesperada de um governo que já acabou”, disse.

Senado

No Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma questão de ordem ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O parlamentar pede que a Mesa Diretora do Congresso rejeite a MP com base nas mesmas argumentações que constam da ação protocolada no Supremo.

Eunício Oliveira ainda não respondeu ao questionamento. Enquanto isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a MP.

“A MP garante um foro, em tese, provisório. Primeiro, o Supremo vai votar a modulação, dizendo que só terá a prerrogativa de foro aqueles crimes cometidos no exercício da profissão. É provisório também porque acredito que a Câmara vai aprovar a proposta do Senado do fim do foro. A MP não é para dar foro a ninguém, porque estamos acabando com o foro”, argumentou Jucá.

Fonte: Bernardo Caram e Gustavo Garcia, G1, Brasília

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