gov
Projeto susta decreto do ministro da Educação sobre concursos para professores em universidades – barradocorda.com – Ribamar Guimarães – “o bom maranhense”
Publicado em: 27 de fevereiro de 2020 - 09:24

Projeto susta decreto do ministro da Educação sobre concursos para professores em universidades


Margarida Salomão: exigência de autorização do MEC para concurso de professor fere autonomia universitária

O Projeto de Decreto Legislativo 5/20 susta portaria do ministro da Educação que exige autorização específica do Ministério da Educação para a promoção de concursos públicos para professores nas universidades. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autora da proposta, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) acredita que a proposta fere a autonomia universitária prevista na Constituição e o Decreto 7.845/11, hierarquicamente superior.

Pela portaria, os secretários da Secretaria de Educação Superior e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, ambas vinculadas ao Ministério da Educação, divulgarão, junto às instituições federais de ensino, “os limites de provimento de cargos autorizados nos bancos de professor equivalente e nos quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação para o exercício de 2020”.

Já o decreto diz que as instituições federais de ensino, quando da contratação de novos professores, estão limitadas apenas aos limites do banco de professor-equivalente, não sendo exigida, em respeito à sua autonomia, autorização específica do Ministério da Educação.

“Dessa forma a portaria cria novas excepcionalidades e condicionantes para a realização de concurso públicos nessas instituições”, diz Margarida Salomão. Ela lembra que até o momento não foram autorizados concursos para o provimento de cargos de docentes e técnicos nas universidades para o ano 2020.

Tramitação
A propostas será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara Notícias

Deixe um comentário

XHTML: Você pode usar essas tags html: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Rádio

Enquete

Medidas Adotadas por Governadores para evitar a Disseminação do Coronavírus, Você apoia?

  • Não (75%, 3 Votos)
  • Sim (25%, 1 Votos)

Total de votantes: 4

Carregando ... Carregando ...

Facebook

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com