Projeto de reforma da Previdência deve ser enviado ao Congresso nesta semana

Governo federal deve enviar nesta semana ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência para mudar as regras de aposentadoria. A medida é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para recuperar a economia.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares podem votar a medida provisória que muda o currículo do ensino médio.

Entre as comissões, os partidos continuarão a indicar nomes de integrantes para o colegiado que irá rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu brecha para liberar o aborto até o terceiro mês de gravidez.

Já no Senado, estão previstas as votações de dois projetos polêmicos: o que endurece as punições para autoridades que cometem abuso e o que legaliza os jogos de azar no país.

Reforma da Previdência
Na tarde desta segunda-feira (5), o presidente da República, Michel Temer, deverá receber representantes de centrais sindicais no Palácio do Planalto e, logo depois, líderes da base aliada para apresentar o conteúdo da Reforma da Previdência.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) siga para o Legislativo nos próximos dias.

Na semana passada, durante evento em São Paulo para investidores, Temer ressaltou que a proposta tem como objetivo sanar o déficit na Previdência “de quase R$ 100 bilhões neste ano e projetados R$ 140 bilhões para o ano que vem”.

MP do ensino médio
Na Câmara, consta da pauta de votação do plenário a medida provisória da reforma do ensino médio. Os deputados deverão analisar o relatório aprovado na semana passada na comissão mista que discutiu o tema.

O texto original da MP dizia que apenas matemática, português e inglês seriam obrigatórias. No entanto, o parecer da comissão voltou a explicitar que artes e educação física continuarão obrigatórias nesta etapa.

Comissões
Na comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, é esperada a participação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de uma audiência pública na terça-feira (6). A presença dele ainda não foi confirmada.

O objetivo da reunião é debater a atuação do governo federal em relação à Operação Lava Jato. Em delação premiada, Machado disse ter repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos.

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os deputados podem votar uma proposta de emenda à Constituição que libera a realização de vaquejadas, recentemente barrada pelo STF.

Senado
Depois de audiências com o Ministério Público, com o juiz federal Sérgio Moro e com o ministro do STF Gilmar Mendes, os senadores devem votar nesta terça o projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

A proposta tem sido criticada por representantes do Ministério Público que dizem que a proposta pode frear investigações que envolvem políticos, como as da Operação Lava Jato.

Já defensores do texto, caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmam que a legislação sobre o tema está ultrapassada e que o projeto não é uma “retaliação” a investigações.

Entre os pontos mais polêmicos, está o que pune, com reclusão de 1 a 5 anos, a autoridade que der início a processo sem “justa causa fundamentada”. Para os críticos, isso poderia criar o “crime de interpretação” da lei e comprometer a independência de promotores e juízes.

Na quarta-feira (7), um dos itens na pauta é o que legaliza os jogos de azar no país. O projeto define os jogos que podem ser explorados; os critérios para concessão de autorização; as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos; infrações administrativas; e crimes em decorrência da violação das regras.

A proposta é dividida em três seções: cassinos, bingos e jogo do bicho. Apesar de estar na pauta, o tema causa muita divergência entre os senadores e, sem consenso, pode acabar não sendo votado.

Congresso
Também na terça, Câmara e Senado devem se reunir em sessão conjunta do Congresso Nacional para, entre outros itens, analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo.

Outro objetivo é concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. Os congressistas já analisaram o texto principal, mas ainda precisam votar destaques (possíveis alterações) ao texto.

Na semana passada, a sessão conjunta prevista não aconteceu por falta de quórum.

Fonte: Fernanda Calgaro, Bernardo Caram e Gustavo Garcia, G1, Brasília

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