Procuradoria Regional Eleitoral e TCE conversam sobre lista de gestores encaminhada à justiça eleitoral e parceria entre os órgãos

Procuradoria Regional Eleitoral e TCE-MA conversam sobre lista de
gestores encaminhada à justiça eleitoral e parceria entre os órgãos

O tema principal da reunião foram as eleições de 2018, com destaque
para a pioneira iniciativa do TCE em dar total transparência à lista de
gestores com contas desaprovadas.

O Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, esteve
ontem (20) na sede do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão (TCE-MA) em visita ao presidente da instituição, conselheiro
Caldas Furtado. Dentre outros assuntos, sobressaiu-se o tema das
eleições deste ano, com destaque para a pioneira iniciativa do
TCE-MA em dar total transparência à lista de gestores com contas
desaprovadas.

Na ocasião, o conselheiro Caldas Furtado fez uma demonstração de como
funciona o acesso à lista, desde a entrada no site até a consulta em
todas os detalhes.

A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas
desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada
eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério
Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições. O TCE-MA
inovou ao decidir elaborar a lista de forma permanente, contínua,
automática e transparente.

“Essa iniciativa é fundamental em relação a vários aspectos. Além de
cumprir seu papel legal, permite ao eleitor, o principal destinatário
das informações da lista, fazer o controle online da qualidade dos
candidatos. Sem deixar de destacar que a ferramenta permite o controle
social e o monitoramento dos próprios partidos políticos de seus
pré-candidatos”, afirmou o procurador eleitoral, Pedro Henrique.

O presidente do TCE-MA também falou sobre a lista. “Trata-se de uma
medida de alcance extraordinário, que ultrapassa a mera questão do
deferimento ou não de candidaturas. De fato, a decisão de dar ampla
publicidade à lista é uma contribuição efetiva à mudança de hábitos
políticos em nosso estado”, observou o conselheiro Caldas Furtado.

Pedro Henrique Castelo Branco falou ainda da parceria que está sendo
firmada com o TCE e a Procuradoria-Geral Eleitoral. Trata-se da
colaboração com o Sisconta Eleitoral, sistema criado para
identificar candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. “Nossa
intenção é automatizar a busca e potencializar a procura de informações,
agilizando o trabalho. O compartilhamento dos dados da lista do TCE com
o nosso sistema vai ser um grande avanço”, acrescentou o procurador.

Ao final da reunião, Pedro Castelo Branco reiterou suas congratulações
ao presidente Caldas Furtado, parabenizando-o pelo trabalho de sua
gestão e se colocando como parceiro na atuação em defesa do interesse
público.

Transparência – O TCE maranhense adotou uma atitude considerada como de
vanguarda entre os próprios Tribunais de Contas. Por meio de resolução,
o Tribunal garantiu que a lista de gestores com contas desaprovadas nos
últimos oito anos possa ser acompanhada desde a sua elaboração por
qualquer interessado, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.
A medida foi saudada como uma prática de transparência a ser disseminada
nacionalmente.

A partir dessa iniciativa, os órgãos judiciais e o Ministério Público
passam a ter acesso garantido à lista de gestores encaminhada à justiça
eleitoral e aos respectivos processos diretamente na página do TCE na
internet. A medida possibilita um avanço expressivo no controle da
administração pública, nas áreas da improbidade e criminal, além dos
processos eleitorais.

Um dos aspectos mais importantes da medida estabelece que, para fins de
gestão e transparência das informações, sejam evidenciadas em listas à
parte, também no sítio eletrônico do TCE, as alterações decorrentes de
revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial. Nesses
casos, constará indicação do número do processo de revisão ou do
processo judicial.

Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo
processo de revisão funcionarão como meios de ligação eletrônicos às
principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer
prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos
escritos), parecer do Ministério Público de Contas, defesa do
responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.

Assessoria de Comunicação do MPF/MA com informações da Ascom do
TCE-MA.

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